João Ricardo/PTB
João Ricardo/PTB

Advocacia-Geral da União recorre ao STJ para assegurar posse de Cristiane Brasil

Governo está disposto a esgotar os recursos necessários contra decisão judicial que barra cargo de parlamentar no Ministério do Trabalho

Amanda Pupo, Carla Araújo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

19 Janeiro 2018 | 10h48

BRASÍLIA - Em mais uma tentativa para assegurar que a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tome posse como ministra do Trabalho, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um novo recurso contra decisão judicial que barra a posse da parlamentar. Desta vez, a tentativa será no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A AGU deu entrada no pedido na noite de quinta-feira, 18. O processo está concluído para decisão do ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ.

Segundo fontes do Planalto, o governo está disposto a esgotar os recursos necessários na Justiça para manter o compromisso firmado com o partido presidido por Roberto Jefferson, ex-deputado federal condenado no mensalão.

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Os advogados da própria deputada anunciaram uma linha de defesa paralela para tentar derrubar as liminares, também no STJ.

Assim que a posse foi suspensa, o governo avisou que entraria com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, a estratégia jurídica foi alterada, pois o governo previa que, com o recesso do Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, poderia atender às liminares, o que resultaria em derrota para o governo.

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Filha de Roberto Jefferson, Cristiane foi anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro e nomeada no cargo no dia 4. Em 8 de janeiro, a posse dela foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ). Ele atendeu a pedido apresentado em ação popular por um cidadão comum.

No dia seguinte, 9, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao próprio Tribunal Regional Federal 2.ª Região (TRF-2). A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU foi negado e a posse continua suspensa.

REAÇÃO

Além de reiterar que o impedimento jurídico da posse de Cristiane gera “grave lesão à ordem pública” e desrespeita ato privativo do presidente da República, a AGU afirma que a suspensão interfere “drasticamente” no Poder Executivo, provocando “danos à gestão governamental” e risco ao Ministério do Trabalho.

"É nítida a alta relevância das atribuições do Ministério, as quais vêm sendo diretamente afetadas pela impossibilidade de investidura da Sra. Cristiane Brasil Francisco no cargo de Ministra do Trabalho”, destaca a AGU no recurso de suspensão de liminar, no qual pede urgência da decisão do STJ.

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