Advocacia-Geral da União decide manter sigilo das negociações de câmara de conciliação

Advocacia-Geral da União decide manter sigilo das negociações de câmara de conciliação

Texto enviado à AGU tratava da concessão do auxílio-moradia a membros do Judiciário e do Ministério Público, além de criticar a ministra Grace Mendonça

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

16 Maio 2018 | 19h48

BRASÍLIA - Os representantes da carreira de procuradores federais no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminharam ofício à advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, nesta quarta-feira, 16, pedindo o fim do sigilo na câmara de conciliação. O texto trata sobre a concessão do auxílio-moradia a membros do Judiciário e do Ministério Público, entre outras providências, além de criticar "retrocesso" e "excessiva centralização" na gestão da ministra.

Os representantes também pedem retirada de sigilo de procedimentos internos que tratam de pedidos de indicação de servidores a cargos comissionados. A alegação é de que, se há algum pedido de político para nomeação de colega, é preciso que isso seja público, e que a Corregedoria e a Comissão de Ética deve promover "apuração de eventuais irregularidades praticadas pelos colegas".

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No entanto, a AGU informou, por meio da assessoria de imprensa, que o "sigilo nas tratativas relacionadas às negociações no âmbito da CCAF [Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal] é mantido por força de dispositivos legais".

Acrescentou que "em obediência a esta determinação, todas as fases dos processos em andamento são guardadas em reserva". "Esta restrição de acesso é retirada após sua conclusão. A AGU, portanto, obedece a dispositivos legais nesta questão."

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A AGU respondeu ainda que "não há sigilo determinado pela advogada-geral da União ou por dirigente da instituição em qualquer processo que envolva a remoção de membros ou servidores". Disse que não há impedimento para que procurador-geral federal atue diretamente no STF e citou que nesta quarta-feira, mesmo, uma procuradora da Fazenda atuou no plenário fazendo sustentação oral. Afirmou também que "as demais alegações foram apresentadas sem a indicação de qualquer ato da gestão que pudesse fundamentá-las". 

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