Adolescente infrator ainda é desafio, admite governo

Dar soluções adequadas ao problema do adolescente infrator ainda é um desafio a ser superado no Brasil. A avaliação foi feita hoje pela assessora do Ministério da Justiça, Maria Inês Bierrembach, durante a apresentação do relatório que o País vai levar à Sessão Especial da Assembléia das Nações Unidas para a Infância, em Nova York, na próxima semana.Na assembléia será feito um balanço das condições de vida das crianças e adolescentes e dos avanços obtidos na década de 90, com base nos compromissos assumidos por 71 países - entre eles o Brasil - em 1990. Na época, as nações se comprometeram a atingir 27 metas nas áreas da saúde e da educação, melhorando a qualidade de vida das crianças. O Brasil conseguiu cumprir plenamente nove das metas. As outras foram parcialmente cumpridas ou não há dados suficientes para fazer comparações e saber se o País avançou ou não. "Ainda não avançamos o suficiente no tratamento do adolescente infrator", disse Maria Inês, referindo-se ao fato de ainda existem unidades grandes para atender esses jovens e crianças. Ela ressaltou, no entanto, o fato de o País ter uma das legislações mais avançadas do mundo nessa área, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um dos efeitos do ECA são os conselhos dos direitos da criança instalados em cerca de 3 mil municípios, além de 2 mil conselhos tutelares. "Esses são muito importantes, porque atuam diretamente na comunidade", afirmou.Na área da saúde, o Brasil cumpriu parcialmente diversas metas: redução da mortalidade infantil, redução das taxas de mortalidade materna, e acesso universal à agua potável e saneamento básico, entre outras. Mas conseguiu erradicar a poliomielite, erradicou o sarampo e garante uma ampla cobertura vacinal aos bebês. Para o secretário executivo do Ministério da Saúde, Otávio Mercadante, o saldo é positivo, embora as metas não tenham sido totalmente cumpridas. "Avançamos bastante no atendimento da mãe e da criança, foram criados progamas que atendem indiretamente a criança e conseguimos controlar as doenças transmissíveis", disse.Educação é o segmento em que o Brasil mais avançou, mas ainda existem deficiências no atendimento das crianças de 0 a 6 anos em escolas infantis ou creches, sem contar que a redução do analfabetismo adulto não ocorreu na proporção estabelecida (50%). A principal conquista, na avaliação do ministro Paulo Renato Souza, foi a universalização do acesso ao ensino fundamental. Hoje, 97% das crianças de 7 a 14 anos, estão na escola. "Não há dúvidas que conseguimos universalizar o acesso à escola de forma permanente", ressaltou o ministro da Educação. Apesar disso, ele admite que existem problemas a superar, como a melhoria da qualidade.

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