Aditivos em contratos multiplicam custos em projetos da Petrobras

Auditorias do TCU apontam, além de estouro em orçamentos, suspeitas de superfaturamento em obras e serviços

Christiane Samarco e Rodrigo Rangel, O Estadao de S.Paulo

28 de maio de 2009 | 00h00

Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que a Petrobrás, protegida por um regulamento próprio, tem usado com frequência contratos turbinados por termos aditivos que elevam custos de obras e serviços da estatal. A suspeita de superfaturamento de R$ 81,5 milhões nas obras de terraplenagem da refinaria Abreu e Lima, em Recife, que foi incluída entre os contratos a investigar pela CPI da Petrobrás, é apenas um exemplo de como a estatal trabalha com orçamentos elásticos, legalizados por meio de aditivos aos contratos iniciais.Na construção e montagem do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, no Amazonas, o custo de uma das fases da obra já passou de R$ 1,2 bilhão para cerca de R$ 1,8 bilhão. Dois dos contratos do gasoduto, que somavam R$ 1 bilhão, foram "aditivados" em mais R$ 612 milhões.O aditivo é uma espécie de anexo ao contrato original. Pode ser usado para multiplicar os valores de obras e serviços e, assim, engordar os pagamentos às empreiteiras contratadas pela estatal, muitas delas sem licitação.A plataforma P-56, com preço inicial estimado em cerca de R$ 2 bilhões, já tinha esse custo excedido em R$ 400 milhões em 2008, quando o TCU avaliou o andamento da obra. Em outro projeto, destinado a modernizar o sistema de produção da refinaria de Duque de Caxias (RJ), ao longo dos 780 dias em que vigorou o contrato foram assinados 24 termos aditivos - praticamente um por mês. Três desses aditivos foram para aumentar o custo da obra. Um deles serviu até para acabar com uma greve des operários. A empresa encarregada da obra é a Iesa Óleo & Gás S.A., investigada pela Polícia Federal na Operação Águas Profundas, destinada a mapear fraudes em licitações na Petrobrás.METODOLOGIAOs documentos do TCU, com valores fornecidos pela própria estatal referentes a cinco grandes projetos, revelam que, apesar da especialização em serviços e obras da indústria do petróleo, a Petrobrás tem sistematicamente seus orçamentos implodidos, alegando emergências e surpresas.Os auditores do TCU não consideram natural que, no planejamento do gasoduto de Urucu-Coari-Manaus, a Petrobrás tenha gasto R$ 384 mil na "qualificação de soldadores". A empresa sabia onde e como a obra seria construída, mas alegou que os aditivos foram feitos porque adotou "uma metodologia inédita para o transporte de tubos", adaptada para a região amazônica, o que incluiu a contratação de "aeronaves especiais vindas do exterior".No caso do gasoduto Cacimbas-Catu, entre o Espírito Santo e a Bahia, os técnicos do TCU apontam superfaturamento de R$ 266 milhões em contratos de R$ 1,2 bilhão - ao todo, o gasoduto foi orçado em R$ 3,8 bilhões. O que chama a atenção é a contratação de serviços de escavadeira em dois trechos da obra: em um deles, de 183 quilômetros, o custo do serviço foi estimado em R$ 1,58 milhão; em outro, menor, com 171 quilômetros, a conta foi de R$ 10 milhões. A diferença é de 534%. Em aplicação de manta asfáltica em dois trechos diferentes do gasoduto, os auditores detectaram diferença de preço ainda maior: 2.400%.Essas diferenças repetem-se na terraplenagem da obra da Abreu e Lima. Os itens relativos a serviços, com drenos fibroquímicos e drenos de areia, tiveram os quantitativos aumentados em 477% e 1.010%, respectivamente. Para os auditores do TCU, esses valores na refinaria e no gasoduto Cacimbas-Catu são evidências de sobrepreço e irregularidades típicas de "jogo de planilha" (leia nesta página).Em nome da competição empresarial, a Petrobrás trabalha, desde o fim do monopólio estatal sobre o petróleo, com um Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado (Decreto 2.745/98), em substituição à Lei das Licitações (8.666/93), seguida por outras estatais e órgãos públicos.A empresa não tem limites para reduzir ou ampliar os valores dos contratos. "A observância do limite de 25% do valor total atualizado do contrato é exigida apenas para os aditivos que tenham por objeto acrescer ou diminuir quantitativamente serviços ou fornecimentos", lembrou ontem a estatal em nota enviada ao jornal.Os valores dos contratos das empresas são tão grandes que a direção da Petrobrás trata a diferença expressa em milhões de reais com naturalidade. No caso da refinaria Abreu e Lima, a empresa mostra alívio ao informar que a última avaliação do TCU considerou que o sobrepreço da terraplenagem é de R$ 53 milhões, e não de R$ 81,5 milhões.

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