Aditamento de impeachment é tido 'pouco plausível' por consultores da Câmara

Oposição tem defendido que revelações de delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sejam acrescentadas ao atual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

07 de março de 2016 | 18h36

Brasília - Um possível aditamento ao atual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff com tema díspare do original é tido como "pouco plausível" por integrantes da área técnica da Câmara. Desde que vieram a público trechos da delação premiada realizada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), integrantes da oposição têm defendido que as revelações do petista sejam incorporadas no atual processo de impedimento de Dilma, em trâmite na Câmara.

Em depoimento perante o grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República na Operação Lava Jato, Delcídio acusou Dilma de atuar três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. Na avaliação de consultores da Câmara ouvidos pela reportagem, "em princípio" é "pouco plausível" o aditamento do atual processo de impedimento da presidente, uma vez que ele trata sobre as pedaladas fiscais.

Segundo o Estadão apurou, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por dar início ao processo de afastamento de Dilma, também tem dito a pessoas próximas não saber se é possível ser feita a incorporação com base no depoimento de Delcídio.

As dúvidas levantadas por servidores da Casa estão relacionadas ao limite de aditamento ao processo (se é possível acrescentar ao processo de impeachment fatos novos cada vez que eles surgirem) e ao prazo para a apresentação da defesa da presidente neste contexto. 

Alguns consultores lembram ainda que no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou sobre o trâmite do processo de impeachment, prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que reafirmou o rito aplicado ao processo do ex-presidente Fernando Collor. A avaliação dentro da Câmara é de que o julgamento do STF é desencorajador para quem está atrás de soluções alternativas.

Adiamento. Um dos incentivadores do aditamento do processo de impeachment, o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse nesta segunda-feira que a iniciativa pode ser adiada. Segundo ele, os juristas que assinam o pedido - Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal - pediram para só fazer o pedido após a delação premiada de Delcídio Amaral, ser homologada - o que ainda não tem data prevista para acontecer.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.