Adiada votação sobre base de Alcântara

O governo conseguiu adiar a votação do parecer do deputado Waldir Pires (PT-BA), que é contra os termos do acordo proposto entre Brasil e Estados Unidos para o lançamento de foguetes americanos a partir da base de Alcântara, no Maranhão. Na semana que vem, será a vez do ministro da Defesa, Geraldo Quintão, comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para tentar convencer seus integrantes da necessidade de aprovação do acordo, a exemplo do que já fizeram, sem sucesso, os ministros Celso Lafer e Ronaldo Sardenberg.O presidente da Comissão, deputado Hélio Costa (PMDB-MG), assim como a maior parte dos deputados, afirma que, nos termos em que está redigido, o acordo não será aprovado porque fere a soberania nacional e impede o avanço tecnológico brasileiro. Mas o tema que dominou a sessão foi o parecer da Consultoria Jurídica da Câmara apresentado pelo deputado Hélio Costa afirmando que, ao contrário do que disseram os ministros Sardenberg e Lafer, o Congresso não precisa simplesmente aprovar ou rejeitar o acordo de cooperação, mas pode propor emendas nos pontos que não concorda. "Temos 14 acordos em que já foram feitos aditivos e alterações", disse Hélio Costa, citando cada um deles. Embora a tese do deputado mineiro tenha obtido apoio da maioria da comissão, os parlamentares foram advertidos pelo deputado José Genoíno (PT-SP) de que essas mudanças não têm validade legal, pois a Constituição é clara que o Congresso só pode aprovar ou rejeitar. "Fazer mudança salva a cara do Congresso, mas não do País", avisou Genoíno, que acha que a solução é o governo federal retirar o acordo e renegociar seus termos, com a garantia de que, com as mudanças, o novo texto será aprovado pelos parlamentares. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que pediu vistas ao parecer do relator para adiar a votação, como o governo desejava, reconheceu que existem muitos pontos do acordo que precisam ser esclarecidos e possivelmente alterados. Ele admite que, com o texto apresentado, a tendência é de aprovação do parecer do relator, contra o acordo, que deverá voltar para ser votado no dia 12 de setembro. "O governo tem de suspender o acordo proposto e renegociar os seus termos", disse Hélio Costa. "Parece que nem os próprios ministros leram o que está no acordo", acrescentou ele, depois de ressaltar que é possível que talvez tenham de chamar novamente o ministro da Ciência e Tecnologia ao Congresso. "Assim poderíamos fazer uma espécie de acareação entre ele e os termos do acordo, rebatendo ponto a ponto que achamos inaceitável pois o que ele defende não é o que está escrito". O deputado Aloízio Mercadante (PT-SP), por sua vez, lembrou que "se esse acordo fosse assinado há 50 anos, a Embraer não existiria". "Não somos contra parceria, mas não aceitamos submissão."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.