Adiada votação do projeto de reprodução assistida

A polêmica provocada por uma emenda do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), propondo que a inseminação artificial seja exclusiva de ?cônjuges ou do homem e da mulher em união estável?, adiou para a próxima semana a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do substitutivo ao projeto que trata da reprodução assistida no País.A proposta de Alcântara foi de encontro à pretensão do senador Tião Viana (PT-AC), autor do substitutivo, que permitia a técnica em mulheres solteiras.A votação na CAS do projeto de reprodução assistida, como é chamada a técnica de implantação de gametas (óvulos e espermatozóides) ou embriões humanos no aparelho reprodutor de mulheres receptoras com a finalidade de facilitar a procriação, acontece no momento da polêmica sobre a clonagem feita por um laboratório americano.Mas pouco tem a ver com a prática feita nos Estados Unidos. Nada mais é do que a regulamentação da inseminação artificial no País, já que veta totalmente qualquer tipo de reprodução de seres e a prática da chamada ?barriga de aluguel?.A polêmica no Senado é diferente. Alcântara afirma que sua intenção é a propiciar à criança as condições de ?viver no seio de uma família completa, ainda que essa situação ideal seja naturalmente passível de sofrer mudanças inesperadas?.Viana não quer vetos à inseminação. O consenso está no veto ao aluguel de útero. A doação de gametas é permitida, mas deve ocorrer de forma gratuita, exigindo?se todos os cuidados necessários à prevenção de doenças que possam surgir durante o desenvolvimento da criança.Neste caso, a criança terá assegurado, se assim o desejar, o direito de conhecer a identidade do doador ou da mãe substituta, no momento em que completar sua maioria jurídica ou, a qualquer tempo, no caso de falecimento de ambos os pais.Depois de aprovado pelos senadores, a proposta terá ainda de ser examinada pelos deputados.

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