Adiada votação das agências de transporte

Um pedido de vista formulado pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES) provocou hoje o adiamento, para as 10 horas de amanhã, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, da votação do parecer do senador Nabor Júnior (PMDB-AC), favorável ao substitutivo da Câmara que cria as Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e Aquaviários (Antaq). Nabor Júnior rejeitou as 16 emendas apresentadas ao projeto na comissão.Ao justificar a rejeição de propostas, que pretendiam atender as manifestações da indústria e operadoras portuárias, segundo as quais os portos deveriam ser retirados da esfera de competência da Antaq, o relator argumentou que, se houvesse essa exclusão, também teriam que ser excluídas as atividades aquaviárias o que, segundo ele, deixaria descobertas áreas relevantes do transporte do País, já que apenas a ANTT funcionaria efetivamente.Júnior rejeitou também uma emenda que pretendia excluir a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias da lista de órgãos a serem extintos no âmbito do Ministério dos Transportes. Ele alegou que as atribuições da Valec podem ser absorvidas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), que vai substituir o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).Os funcionários da Valec, segundo o senador, poderão ser absorvidos pelo DNIT e pelo próprio Ministério dos Transportes. Além da criação das duas agências e do DNIT, o projeto em discussão na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado prevê a criação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT).

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