Adiada para hoje votação do relatório para projeto de Orçamento

O governo fechou todos os acordos políticos mas, mesmo assim, a Comissão Mista de Orçamento não conseguiu votar, na madrugada de hoje, o relatório-geral do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para o projeto de lei do Orçamento da União de 2005. A comissão reúne-se novamente hoje, às 9h e, aprovado o relatório, o projeto do Orçamento segue imediatamente para votação no Congresso. A principal pendência foi resolvida com a definição das fontes para ressarcir os Estados que deixaram de cobrar ICMS sobre suas exportações, como determina a Lei Kandir. O relator teve de rever a destinação de recursos das emendas das bancadas, que haviam sido reduzidos para atender os Estados exportadores. No Ministério da Fazenda, foi acertado com o Estado do Rio de Janeiro o repasse de R$ 380 milhões, informou o presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Assim foi evitado o pedido de verificação de quorum pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na sessão do plenário do Congresso, prevista para hoje às 11 horas, quando será votado o Orçamento. A pressão dos parlamentares contra a votação do relatório-geral começou durante a manhã ao ser constatado um corte linear de 8% no valor das emendas de bancada, feito por Jucá. Para aumentar em R$ 900 milhões o valor destinado aos Estados exportadores, e chegar aos R$ 5,2 bilhões prometidos pelo Ministério da Fazenda, o relator reduziu o valor de todas as emendas de bancada. Jucá fez ainda um corte de 3% nos recursos para a manutenção da máquina pública, e incluiu novas fontes de receitas, para ter o total necessário.A sessão foi suspensa no final da manhã e o relator renegociou com as 27 bancadas estaduais. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), insistia em que todos os acordos fossem fechados para viabilizar a votação na comissão ainda ontem.No início da noite, Jucá garantiu que os acordos haviam sido fechados e assegurava a existência de fontes seguras para cobrir integralmente os R$ 5,2 bilhões para os Estados. Durante a tarde, o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) afirmava que, do relatório publicado, só constavam R$ 2,9 bilhões e que o restante dependeria de aumento da arrecadação do governo em 2005. "Nenhuma receita é condicionada, todas são reais e foram bem estimadas", sustentou Jucá. "Tanto é que o governo vai repassar R$ 1,5 bilhão já no primeiro trimestre", ressaltou.O relator argumentou que nos últimos oito anos a assessoria técnica do Congresso acertou todas as previsões de receita do governo para a elaboração do Orçamento. "O governo sempre acabou arrecadando mais que o previsto e, portanto, o Congresso tem know-how para definir esses valores". O Ministério da Fazenda encerrou a queda-de-braço com a governadora Rosinha Matheus e vai repassar ao Rio de Janeiro R$ 380 milhões na forma de adiantamento dos royalties pela exploração de petróleo, informou Paulo Bernardo. Em troca, o governo fluminense se comprometeu a retomar o pagamento das dívidas da Companhia de Distribuição de Água e Esgoto (Cedae) com o Banco do Brasil, de R$ 300 milhões. Fernando Bezerra informava que a bancada fluminense já estava disposta a votar e que não haveria pedido de verificação de quorum por Eduardo Cunha. Com poucos parlamentares em Brasília, o governo não conseguiria reunir o mínimo de 257 deputados e 41 senadores para uma votação nominal do Orçamento, o que impediria sua aprovação este ano. A discussão e votação do relatório na comissão estava marcada para começar às 19h30, quando seria distribuído um relatório das fontes de receitas das mudanças feitas pelo relator. Após a sua discussão seria iniciada então a discussão e votação do relatório-geral.

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