André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Adams diz que rejeição de contas nunca foi motivo de afastamento de autoridade

Segundo advogado-geral da União, governo não trabalha com hipótese de punição a Dilma por 'pedaladas fiscais' porque decisão jamais ocorreu em outros níveis de poder

José Roberto Castro, O Estado de S. Paulo

16 de julho de 2015 | 09h31

SÃO PAULO - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, insistiu, em entrevista ao programa Bom Dia Ministro na manhã desta quinta-feira (16) , na tese de que os atrasos nos repasses da União a bancos públicos, chamadas 'pedaladas fiscais', são "parte da dinâmica administrativa" e que foram praticados também por outros governos.

"A sistemática realmente existiu. Em maio de 2000, o governo deixou de repassar o equivalente ao que aconteceu em 2014, mais ou menos 6% do que deveria ter feito. Isso faz parte da dinâmica administrativa. Esse fluxo é sempre reposto", argumentou Luís Inácio Adams, que reclamou ainda do termo "pedaladas fiscais" e da maneira como a mídia está tratando o tema.

O advogado-geral afirmou que a União está disposta a acatar apontamentos feitos pelo TCU e alterar ações no futuro, mas repetiu a estratégia da defesa de que há uma jurisprudência que permite o atraso nos repasses. "O TCU pode rever essa jurisprudência. Mas todas as revisões de jurisprudência são para o futuro".

Apesar de demonstrar confiança de que as contas não serão rejeitadas no TCU, Adams disse que o governo está trabalhando no Congresso, que é a "instância deliberativa". O chefe da AGU repetiu que "não há razão para rejeição".

Adams insistiu que espera que o TCU, apesar de ser formado por ministros oriundos do Congresso Nacional, faça um julgamento técnico e fique alheio à disputa política. "Infelizmente esse debate, ao contrário de outros anos, adquiriu contornos políticos. Esse debate político não pode contaminar uma análise que tem que ser técnica", argumentou Adams, que pediu um julgamento "ponderado, racional e não político".

Impeachment. O ministro foi questionado mais de uma vez sobre a possibilidade de as pedaladas fiscais causarem o afastamento da presidente Dilma Rousseff, mas rechaçou a possibilidade. Segundo ele, "contas públicas nunca repercutiu em nenhum tipo de afastamento", nem mesmo em outros níveis de poder.

"A gente não trabalha com afastamento porque a gente não acredita nele", disse Adams, que enfatizou ainda que "o que está em discussão são as contas, não as decisões da presidente da República"

Adams afirmou que "o ânimo da presidente está muito tranquilo" para enfrentar o julgamento das contas. "Ela não está procurando escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o advogado. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.