Acusados negam irregularidades em ações contra ANP

Um ano depois da conclusão do relatório da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que abrirá um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos procuradores Jorge Maurício Rodrigues da Silva e Mauro César Santiago Chaves Moraes em suposta irregularidade em processos movidos contra a agência. O documento aponta suspeita de negligência na atuação desses dois servidores, que negam qualquer infração.

AE, Agencia Estado

13 de outubro de 2009 | 09h32

Um ano depois da conclusão do relatório da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que abrirá um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos procuradores Jorge Maurício Rodrigues da Silva e Mauro César Santiago Chaves Moraes em suposta irregularidade em processos movidos contra a agência. O documento aponta suspeita de negligência na atuação desses dois servidores, que negam qualquer infração.

O documento da ANP apontou um aumento de 792% nos repasses de royalties para prefeituras no período de seis anos. O valor saltou de R$ 16,1 milhões, em 2002, para R$ 143,9 milhões, nos seis primeiros meses de 2008. A primeira causa foi o aumento do número de liminares judiciais. Mas o levantamento aponta também que procuradores da própria ANP aprovaram pagamentos superiores aos determinados pela Justiça. De acordo com a sindicância, as investigações apontaram "indícios de irregularidades na condução dos interesses da ANP".

Procurado, Silva rebateu as suspeitas alegando que se trata de "uma questão política lá dentro". Ele destacou que apresentou um arrazoado, mostrando que os pagamentos "foram decorrentes de decisão judicial". "Na verdade, não tem nenhum parecer meu. O que fiz foi o encaminhamento da decisão judicial para dar cumprimento", disse.

Moraes afirmou que desconhece ser alvo de qualquer suspeita. "Nunca fui informado de acusação contra mim, seja na ANP, seja na AGU. Fui ouvido duas vezes em uma sindicância e esclareci detalhadamente o que me questionaram", afirmou. "Estou muito tranquilo, porque estou convencido de que trabalhei corretamente." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Em cumprimento a decisão judicial, segue nota de esclarecimento:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ao contrário do que consta na reportagem “Sindicância aponta ação irregular por royalties”, as investigações conduzidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível — ANP — não concluíram que o Procurador Federal Mauro César Santiago Chaves foi responsável por pareceres que garantiram pagamentos mais altos, nem por defesas negligentes, muito menos pela perda de prazos em ações relativas ao pagamento de royalties de petróleo. Também não é verdade que a informação de que a AGU anunciou abertura de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do mencionado Procurador Federal.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.