BRASÍLIA - A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de impedir que o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira depusesse nesta quinta-feira, 25, como testemunha de acusação fez a base aliada e a oposição ao governo do presidente em exercício Michel Temer reverem as estratégias logo no primeiro dia de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Com isso, novos pedido de suspeição devem atrasar a fase de depoimento de testemunhas, que podese alongar ao menos pelo sábado. Oliveira prestou depoimento e foi questionado pelos senadores na condição de informante – quando não pode gerar prova no processo. Nessa condição, ele também não tem obrigação de dizer a verdade.
Saiba quem são as testemunhas de defesa e acusação do impeachment de Dilma
Acusação - Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU
Bacharel emCiência da Computação e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).Foi auditor de controle externo no TCU, tendo também atuado como che... Foto: André Dusek|EstadãoMais
Oliveira, porém, não se furtou a apontar Dilma durante a sessão como a responsável por ter praticado os crimes de responsabilidade em editar decretos sem autorização do Congresso e ter cometido as chamadas pedaladas fiscais. “O único elemento comum entre 2013, 2014 e 2015 é o comando dessa equipe econômica pela presidente da República, o que em mim reforça a convicção de que ela tinha o conhecimento, a direção e o comando sobre os fatos”, disse.
Após uma manhã de debates acalorados, Lewandowski rejeitou no início da tarde os 10 questionamentos feitos por senadores aliados a Dilma para tentar, entre outras coisas, anular o julgamento. O presidente do STF, contudo, aceitou um pedido feito pelo advogado pessoal de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, de barrar o depoimento do procurador do TCU, apontado como o principal da acusação.
Na sessão, Cardozo argumentou que o procurador é “militante”, pois compartilhou no Facebook convocação para uma manifestação pela rejeição das contas de 2014, apresentadas pelo governo Dilma. O objetivo do protesto era pressionar ministros do tribunal a dar parecer pela reprovação do balanço, como, de fato, ocorreu. “Ele é mais parte do que testemunha”, afirmou o defensor de Dilma.
“O único elemento comum entre 2013, 2014 e 2015 é o comando dessa equipe econômica pela presidente da República, o que em mim reforça a convicção de que ela (Dilma) tinha o conhecimento, a direção e o comando sobre os fatos.” - Júlio Marcelo de Oliveira - procurador que atua no TCU
‘Vem pra rampa’. Às vésperas e na data do julgamento das contas de 2014, opositores de Dilma fizeram em frente ao TCU o movimento “Vem pra rampa” para que os ministros votassem contra o governo. Julio Marcelo negou que tenha convocado ou participado do ato, mas admitiu ter compartilhado a convocação.
Lewandowski acolheu o questionamento e considerou que um membro do MP de Contas – que tem as mesmas prerrogativas de um procurador ou magistrado – não estava autorizado a respaldar esse tipo de comentário público. Mas o presidente do STF acolheu a participação dele como informante.
A exclusão do procurador do TCU como testemunha chegou a ser comemorada por aliados de Dilma por enfraquecer a acusação. Eles vão avaliar a retirada dos autos de manifestações de Oliveira, que já havia falado durante a Comissão Especial.
O rigor do presidente do STF, entretanto, fez com que senadores que apoiam a petista desistissem de participar de um treinamento com Dilma antes de seu depoimento, marcado para a segunda-feira. O receio é que eles próprios possam ser considerados impedidos de votar por assumirem, no julgamento, o papel de juízes.
Por outro lado, defensores do impeachment minimizaram o impacto da decisão ao considerar que não afetará o resultado final, que, acreditam, será a condenação de Dilma. Eles preparam futuros questionamentos de suspeição entre as seis testemunhas de defesa. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), já pediu a saída da lista da ex-secretária de Orçamento Esther Dweck, contratada pelo gabinete de Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Lewandowski reconheceu que o questionamento é “sério” e “em tese, tem fundamento”. Outro pedido de suspeição deverá ser feito ao ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, por supostamente ter participado de decisões do Plano Safra, questionado por causa das pedaladas fiscais.
