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Acre fica sem "a proteção de Deus"

Pelo menos na Constituição, o Estado do Acre vai continuar sem a proteção de Deus. Frustrou a tentativa do Partido Social Liberal (PSL) de conseguir incluir na Constituição acreana a frase ?sob a proteção de Deus?. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na quinta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) encaminhada pelo PSL com o objetivo de obrigar o Acre a colocar na principal lei a expressão religiosa presente nas constituições dos outros Estados e na Federal.Na ação examinada pelos ministros do STF, o PSL argumentava que a omissão da frase fez com que o Acre se tornasse o único Estado brasileiro ?privado de ficar sob a proteção de Deus?. Ao invés da expressão religiosa, no início da lei acreana há referências ao povo e aos heróis da revolução daquele Estado.Ao analisarem o pedido do PSL, os ministros do Supremo concluíram que, apesar de a ?proteção de Deus? estar prevista na Constituição Federal, os Estados têm autonomia para decidir se querem ou não incluir em suas leis a referência divina.Relator da adin no STF, o ministro Carlos Velloso disse que a lei acreana não contraria a Constituição Federal pois enfatiza os princípios democráticos e a soberania popular. ?Só não invoca a proteção de Deus que, posta no preâmbulo da Constituição Federal, reflete simplesmente um sentimento religioso?, afirmou o ministro. Nas constituições, antes do primeiro artigo, há o chamado preâmbulo, onde os legisladores revelam os seus objetivos. Na Constituição Federal em vigor, aprovada em 1988, os parlamentares afirmaram que se reuniram para instituir um estado democrático destinado a garantir o exercício dos direitos sociais e individuais. E concluem dizendo que promulgaram a lei ?sob a proteção de Deus?.Já o preâmbulo da Constituição acreana não faz referência a Deus. ?A Assembléia Estadual Constituinte, usando dos poderes que lhe foram outorgados pela Constituição Federal, obedecendo ao ideário democrático, com o pensamento voltado para o povo e inspirada nos heróis da Revolução Acreana, promulga a seguinte Constituição do Estado do Acre?, estabelece a lei.

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