Acordos vão 'salvar' empreiteiras da Lava Jato, afirmam auditores

Técnicos do TCU e procuradores rebatem advogado-geral da União e dizem que acertos de leniência com empresas vão gerar impunidade

FÁBIO BRANDT, O Estado de S.Paulo

23 Fevereiro 2015 | 02h01

BRASÍLIA - Integrantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e técnicos da corte divulgaram ontem uma nota em que contestam a posição do governo da presidente Dilma Rousseff favorável ao fechamento de acordos com empresas acusadas de participação no esquema de corrupção da Petrobrás.

O acordo de leniência - em que acusados aceitam cooperar com autoridades em troca de punições mais brandas - é "previsto em uma lei que tem o propósito de combater a corrupção" e "não pode e não deve ser usado como instrumento para 'salvar' empresas acusadas de atos ilícitos", diz a nota dos procuradores e técnicos do TCU.

Anteontem, a posição do governo favorável aos acordos foi reafirmada pelo ministro Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e principal responsável por orientar a presidente da República em questões jurídicas.

Em um vídeo veiculado pelo canal da AGU no YouTube, Adams defendeu os acordos com as empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Ele afirmou ainda que a Lei de Combate à Corrupção apresenta o "desafio" de usar instrumentos para punir culpados sem inviabilizar empresas que possuem milhares de funcionários.

"O acordo mencionado tem, sim, considerável repercussão penal, com a extinção da punibilidade do crime de cartel por ato administrativo, o que, por consequência, impede o Ministério Público de oferecer denúncia", diz o texto assinado pelos sindicatos dos auditores de controle externo do TCU, dos auditores dos tribunais de contas do Brasil e dos integerantes do Ministério Público de Contas.

Na sexta-feira, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, pediu ao tribunal que não aceite os acordos, sob o risco de atrapalhar a investigação da Lava Jato.

A CGU já abriu investigação contra oito empresas investigadas, que podem ser consideradas inidôneas e ficar proibidas de participar de licitações. Duas empreiteiras - cujos nomes não foram revelados - já procuraram o órgão com a intenção de firmar acordo de leniência. Nenhum acerto foi fechado ainda.

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