Acordos de combate à corrupção param no Congresso

A demora do Congresso em assinar acordos internacionais de combate à corrupção está causando constrangimentos ao Brasil. Entre outras medidas legislativas, o recesso parlamentar de julho, que começa amanhã, vai deixar esperando para serem votadas duas convenções desse tipo, uma delas assinada pelo Brasil há cinco anos. O País é um dos seis signatários que ainda não ratificaram a Convenção Interamericana Contra Corrupção, da Oganização dos Estados Americanos (OEA), aprovada em 1996. Os outros são Haiti, Jamaica, Suriname, Guiana e Guatemala.Na sexta-feira passada, o governo dos Estados Unidos chegou a fazer um apelo para que o Congresso brasileiro aprove um outro acordo, a Convenção Anticorrupção da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE). O governo americano ameaça não negociar acordos comerciais com países que não se comprometam com o combate à corrupção. Essa convenção foi assinada pelo Brasil em fevereiro, mas também ainda precisa ser ratificada pelo Congresso.O Brasil figurou em 46º lugar no ranking mundial de países corruptos, de acordo com o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2001, divulgado na semana passada pela organização não-governamental Transparência Internacional. Na interpretação de alguns diplomatas, o atraso na votação dessas convenções colabora para uma percepção internacional de que o Congresso brasileiro não se interessa em aprovar instrumentos multilaterais contra a corrupção.Depois de ficar quatro anos na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares gastaram a maior parte do tempo discutindo se o texto era ou não compatível com o Código Penal brasileiro, a convenção da OEA foi aprovada em janeiro do ano passado e chegou ao Senado em fevereiro.Curiosamente, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi o senador Osmar Dias, aquele que, junto com o irmão, Álvaro Dias, foi expulso do PSDB por ter assinado a lista da CPI da Corrupção. "Só sinto perder a relatoria, já que não estou mais no partido", lamentou o senador.Osmar Dias entregou o parecer favorável à aprovação na CCJ em maio, dentro do prazo previsto. Agora, o texto espera para ser votado na comissão e seguir para ser aprovado ou rejeitado no plenário. "Deverá ser incluído na pauta somente depois do recesso, mas não há nenhuma razão para não ser votado, nenhum constrangimento", disse o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral, sobre o fato de o presidente da Casa, Jader Barbalho, estar sendo avaliado pela Comissão de Ética, por acusações de corrupção.Os países que assinaram essas convenções se comprometem a promover e fortalecer os mecanismos necessários para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção, além de promover e definir regras para facilitar a cooperação e a troca de informações entre os signatários.Em maio foi realizada uma conferência entre os países signatários da Convenção da OEA, em Buenos Aires, para monitorar o cumprimeto de seus dispositivos pelos países do Hemisfério. A participação seria limitada aos países que já haviam ratificado a convenção. De acordo com uma fonte diplomática, o Brasil insistiu e conseguiu participar do encontro, mas apenas como observador.Não foi a primeira vez que a demora para confirmar o tratado colocou o Brasil em uma posição incômoda. Na III Reunião de Cúpula das Américas, no Québec, em abril, os países foram instruídos a apressarem a aprovação interna da convenção, para não atrasar o trabalho de monitoramento de implementação das medidas da convenção.Outras atividades de cooperação do País estão sendo prejudicadas pela falta de ratificação da convenção da OEA. De acordo com o Itamaraty, o Mecanismo de Avaliação Multilateral da Comissão Interamericana contra o Abuso de Drogas, também da OEA, é o mais importante instrumento de cooperação no combate às drogas.Em dezembro do ano passado foi feita a primeira avaliação dos esforços de cada País no combate ao narcotráfico e foram elaborados relatórios com instruções para cada Estado-membro. No relatório do Brasil, uma das recomendações é aprovar a convenção contra a corrupção. Este mês, a OEA fará uma avaliação do cumprimento daquelas recomendações. O Brasil ainda não terá cumprido esta.

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