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Acordo sobre PIS está próximo, diz deputado

O relator do projeto de lei que extingue a cumulatividade do PIS/Pasep e, posteriormente, da Cofins, deputado Armando Monteiro (PMDB-PE) afirmou que poderá fechar um acordo para a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados. O deputado afirmou que está em preparação um acerto para que os representantes do setor agroindustrial tenham um crédito nos segmentos cujos fornecedores são pessoas físicas. "Falta calibrar esse valor, que vai atenuar o impacto do aumento da alíquota do PIS sobre o setor", disse. "Houve claramente uma evolução em relação às posições anteriormente defendidas", afirmou, sem querer adiantar quais percentuais estão sendo estudados. Quanto aos serviços, Armando Monteiro sustenta que o setor terciário da economia como um todo tem condições de absorver as mudanças. O projeto, ao extinguir a cobrança do PIS/Pasep em cascata ao longo das cadeias de produção, vai estabelecer uma alíquota sobre o valor agregado, que provocará aumento de tributação para o setor de serviços. "Haverá uma acomodação dos preços relativos, afinal o setor de serviços não está tão exposto à concorrência internacional", disse Monteiro, admitindo que em alguns casos terá de haver revisão das margens de lucros das empresas. Ele ressalva que há um grande número de empresas de serviços que não sofrerão o aumento da tributação em função das novas regras, por declararem o imposto de renda no regime de lucro presumido. "Estas estariam excluídas do aumento de tributação", argumenta. "Além disso, o setor de serviços no Brasil é, em termos de tributação direta, o que tem a carga mais baixa, ao comparar-se com os outros países da América Latina", disse. O presidente eleito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma ainda que em muitos segmentos do comércio deverá haver até redução da tributação do PIS, como no caso dos supermercados. "Estes vão ter desoneração", assegura.

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