Acordo sobre FGTS prevê aumento de juros e redução de subsídios para programas habitacionais

Acordo sobre FGTS prevê aumento de juros e redução de subsídios para programas habitacionais

O texto que está sendo costurado é um mix dos dois projetos que tramitam no Congresso para aumentar a rentabilidade do fundo, uma espécie de poupança forçada que todo trabalhador brasileiro é obrigado a fazer

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S. Paulo

18 de agosto de 2015 | 16h42

Brasília - O acordo que o governo tenta costurar com o Congresso sobre a mudança na forma como são corrigidas as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prevê aumento gradual dos juros ao longo dos próximos anos, distribuição do resultado em um período de transição e recuo nos subsídios com o dinheiro do fundo.

Essa é a proposta com maior possibilidade de consenso entre os membros da equipe econômica e parlamentares. O texto que está sendo costurado, segundo apurou o Broadcast, é um mix dos dois projetos que tramitam no Congresso para aumentar a rentabilidade do FGTS, uma espécie de poupança forçada que todo trabalhador brasileiro é obrigado a fazer. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reúne nesta tarde com parlamentares para fechar uma proposta única.

O primeiro projeto, que deve ser colocado em votação na sessão desta terça dobra a remuneração atual das contas vinculadas ao FGTS dos atuais 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR) para 6,17% ao ano mais TR. A proposta é apadrinhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O governo é contrário ao texto porque a consequência seria um aumento no custo dos financiamentos que contam com os recursos do FGTS como fonte, entre eles, os empréstimos para a compra da casa própria. Inviabilizaria, segundo a versão oficial, os financiamentos das faixas 2 e 3 do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida.

O relator do projeto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer apresentar uma proposta que escalona o aumento da remuneração: 4% em 2016, 5% em 2017 e 6,17% a partir de 2018, além da TR. No entanto, o governo quer fechar acordo para que esse escalonamento seja maior. Ou seja, quer ampliar o prazo para que os juros de correção sejam os 6,17% por ano.

Para chegar a um consenso, a equipe econômica defende que, no período de transição, uma parte do lucro do fundo seja usada para aumentar a rentabilidade das contas. Além disso, compromete-se a diminuir o montante de subsídios que são dados com o dinheiro do fundo para que o lucro seja maior e, consequentemente, a correção das contas nesse período de transição.

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