Acordo sobre Alcântara não convence deputados

Os ministros da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, e das Relações Exteriores, Celso Lafer, depois de quase cinco horas de discussão, não conseguiram convencer os parlamentares, inclusive alguns aliados ao governo, da necessidade de aprovarem o acordo entre Brasil e Estados Unidos para o lançamento de foguetes americanos a partir da Base de Alcântara, no Maranhão. "Vamos conversar com as lideranças do governo no Congresso para expor o que aconteceu hoje, para tentarmos reverter a situação", disse o ministro Sardenberg, ao reconhecer que a situação é desfavorável ao governo, e salientar que certamente terá de haver um "corpo a corpo" com os deputados.O deputado Alberto Goldmann (PSDB-SP) que integra a base governista, considerou boas as explicações dos ministros mas concordou que o acordo ainda enfrentará muitas resistências. "O problema é que o governo não se preocupou em dar as explicações sobre um tema tão complexo, no momento certo, minimizando a reação da oposição e só agora resolveu agir, assim mesmo atendendo a uma convocação ao Congresso pedida pelos próprios deputados, quando a iniciativa deveria ter sido dele", criticou. "Agora que o leite já está derramado, dará muito mais trabalho recolher esse leite espalhado para colocar no frasco de novo", comentou o deputado, ressalvando, no entanto, que ainda há tempo para conversar com as bancadas e convencê-las a aprovar o acordo. Aproveitando o clima de questionamento e críticas ao tratado de salvaguardas tecnológicas, a oposição vai tentar colocar o tema em votação na próxima quarta-feira, dia 29, antes mesmo da ida do ministro da Defesa, Geraldo Quintão, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, marcada para o dia cinco de setembro. O relator do projeto, deputado Waldir Pires (PT-BA), que apresentou parecer contrário à proposta, quer que ela seja retirada do Congresso e que se negocie um novo texto. Os ministros não admitem sequer discutir a proposta. Uma das grandes queixas dos parlamentares é que o acordo foi acertado com os americanos em abril do ano passado, e somente agora foi encaminhado ao Congresso que, pela lei, não tem poderes para alterar os seus termos, mas apenas aprová-lo ou rejeitá-lo. "Não queremos que o acordo seja um fato consumado", queixou-se o deputado Hélio Costa (PMDB-MG), presidente da comissão e também aliado governista. O ministro Sardenberg explicou que o acordo poderá render ao Brasil de US$ 40 milhões a US$ 50 milhões ao ano, pelos lançamentos mas advertiu que a sua vantagem "não é só financeira". Para ele, "o acordo permitirá nosso avanço tecnológico, capacitação técnica de nosso pessoal e melhoria das condições de vida da população da região de Alcântara". Os deputados questionaram o fato de o acordo proibir qualquer cooperação científica entre os dois países decorrente do uso da base, proibir o Brasil de usar os recursos provenientes dos lançamentos para desenvolver o seu veículo lançador de satélites e o fato de ele ser ser assimétrico em relação aos compromissos assumidos pelas partes. Pelo contrato, lembram os deputados, as leis, regulamentos e políticas internas dos Estados Unidos podem, eventualmente, sobrepor-se aos compromissos assumidos pelos americanos, por meio do acordo. Outra crítica foi o fato de o contrato dizer que o Brasil não poderá controlar as atividades e os materiais americanos na base, assim como os contêineres, que chegarão ao País lacrados e serão entregues nas áreas sob o controle dos EUA. O acordo também prevê que para ingressar na área onde for ocorrer o lançamento, os americanos poderão identificar as pessoas que ali terão acesso. Na opinião de Pires, o acordo fere a soberania nacional e restringe o avanço tecnológico brasileiro. O deputado Milton Temer (PT-RJ) questionou o fato de o acordo prever que as obrigações das partes estabelecidas nele continuarão a ser aplicadas após a sua expiração ou término dele. Sardenberg, Lafer e o chefe do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da Aeronáutica, brigadeiro Reginaldo dos Santos, disseram que o acordo é fundamental para o País obter domínio tecnológico. "Não queremos ser eternos compradores de serviços espaciais", declarou o ministro da Ciência e Tecnologia. "Só existem oito centros de lançamento em bases comerciais no mundo, e nós temos chance de entrar nesse mercado." O ministro assegurou que todo lançamento será controlado e autorizado pelo governo brasileiro, não havendo perigo de daqui sair qualquer artefato bélico. Garantiu ainda que, pelo acordo, os americanos não poderão vedar a entrada dos técnicos brasileiros em qualquer lugar da base e que, se o Brasil não estiver satisfeito com o contrato, bastará rompê-lo, a qualquer tempo. Sardenberg avisou que o Brasil não abre mão de interpretar o acordo segundo os interesses nacionais e acrescentou que, depois desse contrato, muitos outros poderão surgir, com outros países.

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