Acordo prorroga CPMF até dezembro de 2004

Os líderes da oposição e dos partidos governistas fecharam um acordo para permitir a votação ainda hoje do primeiro turno da proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF. Pelo acordo, haverá uma mudança no texto aprovado pela comissão especial que discutiu o assunto. Foi restabelecido o texto original do governo, que previa a prorrogação da CPMF até dezembro de 2004, e não dezembro de 2003, conforme o parecer do relator, deputado Delfim Netto (PPB-SP). A alíquota máxima, no entanto, será reduzida de 0,38% para 0,10% em 2004.Os recursos arrecadados passarão a ser vinculados apenas ao Fundo de Combate à Pobreza. Ficou em aberto a reivindicação da oposição para limitar a isenção da CPMF às transações exclusivamente internas das bolsas de valores. Uma proposta de emenda da oposição será disputada no voto. "Se o governo perder, ganhou", disse o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior, referindo-se à impopularidade da medida em um ano eleitoral.O acordo inclui também a eliminação de prazos regimentais para permitir a votação, em segundo turno, da PEC da CPMF na semana que vem.Pelo acordo, a medida provisória que permite a contratação temporária para substituição se servidores públicos em breve será rejeitada pelo plenário. O segundo turno de votação da PEC que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de rádiodifusão ficou adiada para a próxima semana.Para o plenário dar início às votações hoje, falta apenas a redação do acordo para votação da MP que trata do alongamento da dívida do crédito rural. Esta MP é o primeiro item da pauta de votação de hoje. Depois dela, seguirão as demais votações.

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