Acordo para votar 14 MPs não inclui cargos, diz Chinaglia

Lula reúne Conselho Político nesta tarde para discutir estratégias para votar as medidas que trancam a pauta

Agência Câmara e Agência Brasil

24 de março de 2008 | 13h22

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou nesta segunda-feira, 24, que a discussão de um acordo para votar as medidas provisórias que trancam a pauta não inclui a negociação de cargos na comissão especial da reforma tributária. A Câmara começa a semana com 14 MPs trancando a pauta de votações. Só no sábado, 11 MPs passaram a trancar a pauta.   Em meio às negociações para manter as regras de tramitação das medidas provisórias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou congelar novas MPs que seriam enviadas ao Congresso. Ao mesmo tempo em que faz discursos enfáticos contra a proposta de reduzir a força das medidas, que não dependem da análise prévia dos parlamentares para entrar em vigor, Lula determinou aos líderes da base aliada e ministros que não acirrem os ânimos com opositores.  Veja também:Especial sobre medidas provisórias Presidente decide congelar envio de MPs ao Congresso Na sessão plenária marcada para esta tarde, os deputados terão de votar os destaques da MP 385, de 2007, que prorroga o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.  Sobre as divergências na base aliada, ele afirmou que cada bancada deve indicar seu nome, já que há vários "bons nomes", inclusive o deputado Antonio Palocci (PT-SP); mas a escolha, em sua opinião, vai depender de uma conjugação de "propostas e reivindicações". Chinaglia marcou reunião de líderes para esta terça-feira para discutir mais uma vez um acordo entre oposição e governo para votar as MPs. A obstrução foi deflagrada em protesto contra o excesso no número de MPs editadas pelo governo.  Na semana passada, a imprensa divulgou que a adesão de partidos da base aliada ao processo de obstrução teria sido provocada pelo impasse em torno da escolha dos nomes do presidente e do relator da comissão que analisará a PEC 233/08. PMDB e PT querem indicar o relator da comissão.  A oposição condiciona o fim da obstrução ao atendimento de dois pedidos: a limitação do número de MPs e o compromisso de aprovar mudanças nas regras de tramitação das medidas provisórias. Chinaglia acredita que o anúncio da intenção do governo de reduzir a edição de MPs deve facilitar um acordo. "O Executivo já percebeu que o Legislativo precisa de espaço próprio em sua agenda". Mudança de rito  Sobre o anúncio das lideranças do governo de defender a manutenção da atual regra de trancamento da pauta por MPs, Chinaglia acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha posição diferente. Ele lembrou que discutiu o assunto com Lula e percebeu que ele compreende a necessidade de definir um rito que preserve as condições do trabalho do Congresso e, ao mesmo tempo, preserve a agilidade decisória do governo. Na semana passada, o  líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que uma das propostas para mudar o rito de tramitação das MPs é permitir o adiamento, por uma semana, da votação das MPs com mais de 120 dias de tramitação. O prazo de validade das MPs, então, seria aumentado em sete dias.  "É uma espécie de gatilho para permitir a desobstrução da pauta. Quando se há um conflito em torno de uma MP e o parlamento entender que precisará de mais de uma semana, se adia a votação por uma semana, desobstrui a pauta e ganha mais tempo."    Conselho Político Lula reúne o Conselho Político nesta segunda,  às 17 horas, para discutir um acordo para votação das MPs e o nome do relator da proposta de reforma tributária (PEC 233/08) na comissão especial que será criada para analisar a proposta.  Outro tema que deverá ser discutido na reunião é o comando da Comissão Mista de Orçamento. O Conselho Político é composto pelos ministros das Relações Institucionais, José Múcio; da Fazenda, Guido Mantega; e da Justiça, Tarso Genro; e presidentes dos partidos da base aliada.No caso das MPs, Lula quer garantir a unidade dos partidos aliados nas votações para liberar a pauta da Câmara e do Senado.  (Com Leonencio Nossa e Silvia Amorim, de O Estado de S.Paulo) Texto atualizado às 16 horas

Tudo o que sabemos sobre:
MPsreforma tributária

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.