Acordo para pôr fim à guerra fiscal empaca até entre aliados do Planalto

Brasília - A negociação para o fim da guerra fiscal - ponto central da reforma tributária - começou a empacar até entre os aliados mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois do fracasso do governo em persuadir os Estados a fecharem um acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), criticou ontem a condução das discussões."A equipe econômica tem de fazer uma autocrítica sobre a forma como vem tratando o assunto da guerra fiscal. Não se trava uma discussão com os Estados com base em ultimatos", disse o governador petista, referindo-se à informação de que o Ministério da Fazenda vinha ameaçando antecipar a data-limite para validação dos benefícios fiscais se os Estados não chegassem a um consenso.Segundo Déda, foi um equívoco do governo tratar inicialmente da guerra fiscal no âmbito do Confaz, que reúne técnicos e secretários de Fazenda, sem antes discutir com os governadores políticas de desenvolvimento regional: "Queremos primeiro a conversa no status político e depois fixar os instrumentos de ordem legal."Há dois dias, no Recife, Déda e outros governadores do Nordeste - incluindo os petistas Jaques Wagner, da Bahia, e Wellington Dias, do Piauí - decidiram rejeitar qualquer acordo para o fim da guerra fiscal antes de uma definição sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) proposto pelo governo. Esse fundo destinaria recursos do Orçamento da União para as regiões menos desenvolvidas.Atualmente, a única vantagem que os Estados menos desenvolvidos podem proporcionar às empresas é a redução de impostos. "É o único instrumento que temos", desabafou Déda.O encontro no Recife sepultou as chances, já remotas, de os secretários fecharem um acordo por unanimidade no Confaz. Na próxima semana, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, tentará reverter a crise numa reunião com os governadores.Por ora, segundo o secretário de Política Econômica do ministério, Bernard Appy, as conversações sobre a guerra fiscal estão suspensas, assim como a implantação do FDR já em 2008. "Isso não é uma ameaça, mas conseqüência da falta de acordo entre os Estados", disse.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.