Acordo para parecer sobre PPP está fechado, diz Raupp

O relator do projeto de lei que cria as Parcerias Público-Privadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que está praticamente fechado um acordo em torno de seu parecer, que deve prever quatro alterações fundamentais no projeto: deixar, para regulamentação, a definição de qual instituição financeira federal ou nova entidade será responsável pela gestão do fundo fiduciário; reincluir no projeto a precedência dos investimentos da PPP sobre outras obras previstas no Orçamento Geral da União; aumentar para R$ 20 milhões o valor mínimo do empreendimento contratado sob o regime PPP; e fixar um prazo mínimo de cinco e máximo de 45 anos para os contratos de PPP. De acordo com Raupp, foi fechado, ontem à noite, um consenso sobre esses pontos entre as equipes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que vinham divergindo sobre a matéria. Mesmo assim, a CAE adiou, para terça-feira próxima, a votação do parecer de Raupp.

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