Acordo garante saneamento de Limeira

A Prefeitura de Limeira (SP) e a Águas de Limeira (consórcio formado pela Odebrecht e a francesa Lyonnaise des Eaux), operadora do sistema de abastecimento de água e de coleta e tratamento do esgoto no município, assinaram nesta sexta-feira um acordo que garante o primeiro reajuste tarifário dos serviços nos últimos cinco anos, pondo fim ao maior impasse na área de saneamento básico dentro do Estado de São Paulo. Pelo acordo, a Águas de Limeira poderá reajustar as contas dos consumidores em 63%, divididas em três parcelas (fevereiro, maio e agosto) de 17,8%. Em troca, o operador privado assumirá parte da dívida do antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no valor de R$ 20 milhões, de um total de R$ 64 milhões, além de repassar à autarquia municipal 9,5% da receita líquida obtida com a exploração dos serviços. Segundo a estimativa da Prefeitura, o repasse mensal de verbas deverá ser da ordem de R$ 250 mil. Como o SAAE atua hoje como agente fiscalizador dos serviços da Águas de Limeira, seu custo mensal é em torno de R$ 230 mil, considerando-se também o pagamento dos salários de ex-funcionários aposentados. Outro ponto estipulado no acordo é o investimento, em seis anos, de R$ 50 milhões pelo operador em obras de saneamento, principalmente na área de tratamento de esgoto, a mais deficiente do município. Hoje, 100% dos 250 mil habitantes de Limeira têm água encanada e coleta de esgotos. No entanto, apenas 8% dos resíduos químicos e orgânicos lançados na bacia do Rio Piracicaba recebem algum tipo de tratamento. "A cidade responde por 40% da poluição da bacia", admitiu Fernando Mangabeira Albernaz, diretor-presidente da Águas de Limeira. Por isso, ficou acertado que, até 2004, 80% do esgoto produzido pelo município terá de ser tratado. Para atingir esta meta, concessionária e prefeitura vão concentrar esforços no programa de tratamento do esgoto das indústrias e na conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Tatu, com capacidade para despoluir cerca de 400 litros por segundo. "É um acordo em que todos saem ganhando, principalmente a comunidade", garantiu o prefeito de Limeira, Pedrinho Kühl (PSDB), em comunicado divulgado à imprensa. Ficou também instituída a criação da tarifa popular, beneficiando até 5 mil pessoas, da população carente, com a redução em 50% do valor da conta a ser paga. "É hora de apagar as manchas, fechar as feridas e fazer uma cirurgia plástica nas cicatrizes", avaliou Albernaz. Além do reajuste tarifário, que passa a ser anual com base no IPCA-E, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Águas de Limeira teve o prazo de implementação de obras estendido, tendo a possibilidade de tomar financiamentos de longo prazo. Mas nem tudo é motivo de festa na cidade do interior paulista. O acordo mantido desde 1995 entre a prefeitura e o operador privado, com duração de 30 anos, está sendo questionado judicialmente pelo Ministério Público Estadual. A promotoria entende ter havido ilegitimidade na concessão pela Prefeitura ao agente privado da exploração dos serviços de saneamento municipal. Em primeira instância, a Justiça deu ganho de causa ao MPE, determinando que a Águas de Limeira devolvesse a concessão. A empresa recorreu e a disputa permanece nos tribunais. "Uma sentença final não levará menos do que dez anos. Seja qual for o resultado, no entanto, acataremos a decisão", adiantou Albernaz.