GUSTAVO PORTO, CORRESPONDENTE, Agência Estado
17 de novembro de 2011 | 16h58
As empresas não tiveram os nomes revelados, porque o processo criminal ainda segue na Justiça Federal, mas quatro delas são ligadas ao setor agroindustrial e duas do ramo da construção civil. "As provas estão protegidas em segredo de justiça, o que impede a menção do nome das empresas e do fiscal", informou o procurador Rafael de Araújo Gomes, do Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pelos acordos. Ainda segundo Gomes, uma cópia do TAC foi disponibilizada para que os outros representantes do MPT no País possam propor acordos semelhantes.
As signatárias do TAC se localizam nas cidades paulistas de Descalvado, Pirassununga e Porto Ferreira, na região de São Carlos, e em São José do Rio Preto e Sertãozinho. Segundo o MPT, todas são investigadas no processo criminal contra um auditor fiscal da Gerência do Trabalho, em São Carlos, flagrado pela Polícia Federal cobrando propina para evitar a ação de fiscalização.
Além do pagamento da indenização, as empresas se comprometem a não criar entraves aos serviços de inspeção do trabalho, sob pena de multa de R$ 15 mil por ocorrência. Outra empresa da região investigada não compareceu à audiência e responderá a ação civil pública. Segundo o MPT, este ano fiscais já foram flagrados recebendo propina nas regiões de São Carlos, Araraquara, Campinas e São José do Rio Preto.
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