Acordo entre UE e Brasil reforça direitos humanos

Além de cinco áreas de pesquisa - administração pública, cooperação econômica, pesquisa e tecnologia, desenvolvimento social e meio ambiente -, o acordo de cooperação assinado, nesta cidade, entre a Comissão Européia e o Brasil, reforça três novos setores para implementação de projetos: modernização da administração pública, logística de apoio à reforma tributária e fortalecimento de cargos que façam valer os direitos humanos, sendo que somente para esse último caso o acordo deslocará mais verbas do que para outros setores. Assim, projetos na área de diretos humanos contarão com US$ 6,37 milhões dos 62,72 milhões, do orçamento total de responsabilidade comunitária. O fortalecimento jurídico previsto nada mais é do que o reforço do papel do ouvidor, cargo criado há poucos anos para as polícias do Rio de Janeiro e São Paulo com objetivo de "fiscalização" da ação policial. No caso do acordo com a UE, os ouvidores poderiam, por exemplo, ter a possibilidade de treinamentos em países europeus, além de outras aplicações.Pela comissão, assinou o documento o diretor geral de relações exteriores, Guy Legras, e pelo Brasil, o representante da Missão brasileira junto às comunidades européias, embaixador José Alfredo Graça Lima. O projeto começou a ser elaborado na reunião bi-lateral, que aconteceu em Brasília, dias 27 e 28 de maio. O memorandum de entendimento, fechado hoje, corresponde na linguagem técnico-jurídica a um ajuste complementar e deriva do acordo quadro de cooperação entre Brasil e UE, estabelecido em 1995. Assim, o acordo não precisa ser submetido ao Congresso e também não prevê qual será o aporte financeiro por parte do Brasil, que deverá acontecer. As cinco áreas prioritárias do acordo estão previstas no relatório de políticas estratégicas da UE com o Brasil, adotado em agosto de 2002. Na prática, todo projeto apresentado pelo governo brasileiro deve ser aprovado pela direção geral de relações exteriores da Comissão Européia. No Brasil, maiores informações podem ser obtidas na Agência Brasileira de Cooperação (ABC) no Ministério das Relações Exteriores. O orçamento cobre o período até fim de 2006.

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