Acordo entre governo e oposição altera o PPP no Senado

Um acordo entre o governo e a oposição atendeu à pressão dos governadores estaduais para retirar do projeto que institui a Parceria Público-Privada (PPP) a previsão de que as despesas com asparcerias não seriam contabilizadas como endividamento. O projeto foi aprovado por votação simbólica e vai agora ao Senado. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina limites para o endividamento dos Estados, mas, pela regra aprovada, somente as parcerias para obras públicas serão consideradas dívidas. Segundo o relator do projeto, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), todas as outras modalidades de parcerias serão consideradas como de caráter continuado - que não estão submetidas a limites pela LRF.

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