Acordo entre governo e oposição adia votação final da CSS

Os líderes governistas e de oposição chegaram a um acordo de procedimento na sessão do plenário da Câmara e aprovaram a medida provisória que estava trancando a pauta. Pelo acordo, a oposição retirou os requerimentos de obstrução e votaram a MP agora de forma rápida. Em contrapartida, ficou adiada para esta quarta-feira a votação dos pontos que faltam para concluir a proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS).   Veja também: Veja quem votou contra e a favor da CSS na Câmara Calcule: quanto a CSS pesa no seu bolso  Entenda o que é a CSS, a nova CPMF Entenda a Emenda 29    Faltam quatro votações para concluir a CSS. Os partidos de oposição na Câmara, DEM, PSDB e PPS, vão esperar a reunião dos líderes do Senado nesta quarta-feira com o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para saber se farão obstrução na sessão  ou não. A oposição está confiante de que o governo não tem número para aprovar no Senado a criação da CSS e, por isso, quer o compromisso dos governistas de que a proposta será encaminhada diretamente para o plenário do Senado, sem passar pelas comissões.   Em todas as votações, serão necessários 257 deputados para passar. O texto-base da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde e cria a nova CPMF, já foi aprovado e passou apertado na Câmara: 259 votos, apenas dois a mais que o necessário.   Um dos pontos a serem votados acaba com o artigo que define a base de cálculo da CSS, cuja alíquota de 0,10% incide sobre as movimentações financeiras. Sem esse artigo, não haverá como cobrar o novo imposto.   Outro destaque propõe suprimir o artigo que fixa a regra para calcular os recursos que a União deve aplicar na saúde: o montante do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Um terceiro ponto destacado retira a parte desse mesmo artigo que determina que o cálculo será feito "considerando as despesas empenhadas" no ano anterior.   A oposição critica esse texto, defendendo a regra atual que estabelece o ''valor apurado'' no ano anterior. "O projeto não nos assegura qual será a base de cálculo, que poderá ser manipulada pelo governo", diz o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).   O quarto destaque pretende recuperar a fórmula aprovada no Senado, em substituição ao projeto de Vargas - ou seja, que a União seja obrigada a destinar 10% das receitas brutas para a Saúde.  

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