Acordo da Base de Alcântara pode ser modificado

A Comissão Externa da Câmara, encarregada de analisar o acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos que permite o uso da Base de Alcântara (MA) para o lançamento de foguetes norte-americanos, vai pressionar o governo a modificar os termos do contrato. A ofensiva foi anunciada nesta quinta-feira pela deputada Socorro Gomes (PC do B/PA), que classifica o contrato, no valor de US$ 14 milhões anuais, de "sabotagem ao desenvolvimento tecnológico nacional". Na semana passada, um grupo de deputados foi a Alcântara para inspecionar a base.O acordo com os norte-americanos, segundo a deputada, poderá transformar a Base de Alcântara "numa base sob controle dos Estados Unidos", uma vez que permite a criação de "áreas restritas" no local; proíbe a inspeção de cargas pela Receita Federal e a transferência de tecnologia, além de impedir o governo brasileiro de utilizar o dinheiro do aluguel em seu programa espacial. Esses são os pontos polêmicos que os deputados querem alterar.Além da necessidade de modificar o acordo, os deputados da comissão externa já requereram ao presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), a instalação de uma comissão geral para debater em plenário o contrato de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e EUA para a utilização da Base de Alcântara. A comissão quer que o debate ocorra na primeira quinzena de junho. De acordo com a deputada Socorro Gomes, a discussão é necessária "porque o acordo, da forma como está redigido, é lesivo aos interesses nacionais".Em depoimento na Câmara, há duas semanas, o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, explicou que o acordo é importante para a viabilidade da base. Ele também nega que o Brasil deixe de lado sua soberania ao fazer o acerto comercial com os Estados Unidos. De acordo com o ministro, o País terá controle total sobre as atividades desenvolvidas na base pelos norte-americanos. Além disso, ele garante que o Brasil poderá romper o contrato se detectar qualquer ação que venha comprometer a soberania nacional.A Base de Alcântara tem uma área construída de 60 mil metros quadrados e custou R$ 300 milhões ao governo. Localizada em uma área estratégica, a base permite lançamentos com mais velocidade e economia de cerca de 30% no combustível utilizado. A base tem, ainda, capacidade para lançar 14 foguetes por ano, o que poder gerar uma receita de até US$ 30 milhões ao governo brasileiro.

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