Acordo adia início da CPI das ONGs para 2007, diz Jucá

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta segunda-feira que a CPI das ONGs (organizações não governamentais) começará a funcionar somente na próxima legislatura, que tem início em fevereiro de 2007. O objeto da comissão é a apuração da denúncia de que várias ONGs receberam irregularmente recursos do governo federal. Segundo Jucá, o adiamento do início dos trabalhos foi decidido por um acordo entre líderes dos partidos governistas e dos oposicionistas. Pelo entendimento, o governo se comprometeu a não atuar para impedir o funcionamento da comissão no próximo ano, e a oposição concordou com o adiamento. "O bom senso manda que façamos essa CPI só no ano que vem, com mais tempo para ela trabalhar", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Na última semana, Jucá trabalhou para chegar a um consenso com os oposicionistas, conseguindo dobrar até mesmo o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), autor do requerimento de criação da CPI. "Não sou obstáculo para esse acordo", afirmou o pefelista. "É muito melhor combinar o modus operandi da CPI lá pra frente do que ficar se digladiando agora." Jucá deverá apresentar nesta segunda-feira requerimento assinado pelos líderes partidários engavetando a CPI. O acordo prevê a apresentação de um requerimento, em fevereiro de 2007, com as assinaturas de, pelo menos, 27 senadores criando uma nova CPI das ONGs. Pacto A oposição aceitou o acordo proposto pelo governo depois de receber garantias de que, em 2007, o Palácio do Planalto apoiará a criação da comissão para investigar supostos desvios de dinheiro público para organizações não governamentais durante o governo Lula. Os senadores da base aliada querem estender essas apurações também para o período do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os oposicionistas também concordaram com o acordo porque tinham consciência que a CPI não iria funcionar durante o recesso parlamentar de janeiro de 2007. Barreira Na semana passada, o governo conseguiu impedir a instalação da CPI das ONGs. Com maioria na comissão, os senadores da base aliada não apareceram à sessão que daria início aos trabalhos, com a eleição do presidente da CPI e a escolha do relator. Na ocasião, Jucá defendeu a "construção de um consenso" na escolha do presidente e do relator da comissão. A idéia é que a presidência da CPI fique com um oposicionista, enquanto a relatoria deverá caber a um senador aliado do Planalto. Pelo regimento interno do Senado, o presidente de CPI é escolhido no voto - e cabe a ele indicar o relator. Na atual composição, a base aliada tem maioria na CPI das ONGs. Liderados pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), os governistas cogitaram pôr o senador João Alberto (PMDB-MA) na presidência da comissão e senador Sibá Machado (PT-AC) na relatoria. Isso acirrou os ânimos entre governo e oposição. Preocupado em não melindrar a oposição às vésperas da votação da proposta orçamentária para 2007, Jucá entrou em campo com a proposta de acordo. O governo temia que os oposicionistas se rebelassem e atrapalhassem a votação do Orçamento, caso o Palácio do Planalto barrasse o funcionamento da CPI. "É importante termos a CPI das ONGs para que possamos fazer mudanças de legislação nas organizações não-governamentais", argumentou Jucá. Conteúdo atualizado às 20h47

Agencia Estado,

11 Dezembro 2006 | 17h24

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