Acordo abre portas do Orçamento paulista a deputados

Deputados federais de partidos aliados ao governo paulista têm trânsito livre para interferir na destinação de recursos do Orçamento estadual e fazer indicações de convênios. Prefeitos e parlamentares da própria base aliada relataram ao Estado a existência do acordo político que garante a parlamentares federais o direito de apresentar emendas ao Orçamento.

AE, Agência Estado

15 de outubro de 2011 | 08h30

Oficialmente, os congressistas só podem fazer emendas ao Orçamento da União, no qual têm cota de R$ 13 milhões. Deputados federais da bancada paulista do PSDB, DEM e PPS, porém, têm dificuldades de emplacar emendas no Orçamento da União por serem da oposição.

Quatro deputados da base aliada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) com trânsito no Palácio dos Bandeirantes afirmaram ao Estado, sob garantia de anonimato, que o governo paulista concedeu, entre 2007 e 2010, emendas de R$ 2 milhões a esses deputados federais. O governo nega a informação, dizendo que tais políticos fazem apenas "sugestões", e não apresentam emendas.

O atual secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, que exerceu mandato na Câmara dos Deputados até o fim do ano passado, intermediou um convênio no valor de R$ 50 mil com a prefeitura de Presidente Venceslau para obras de pavimentação e recapeamento na cidade.

"Eu pedi para o Edson Aparecido R$ 150 mil. Como ele era deputado federal, apresentou uma emenda ao Orçamento da União. Mas como o ministério das Cidades não liberou a verba ele conseguiu R$ 50 mil via governo estadual", conta o presidente da Câmara Municipal, vereador Eliseu Bayer (PSDB).

Também por indicação de Aparecido, a Prefeitura de Ocauçu (SP) foi beneficiada com um convênio de R$ 70 mil para a construção de uma piscina. Segundo o prefeito Dorival Marzola (PSDB), o convênio foi firmado com a Secretaria de Planejamento, todo o dinheiro foi liberado e a piscina está quase pronta para ser entregue à população. "Já foi tudo pago e a obra está pronta. Só falta entregar à população", diz Marzola.

A informação de que Aparecido ajudou o prefeito e apresentou a emenda consta do site da Secretaria Estadual de Esportes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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