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Eliane Cantanhêde
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Acorda, Congresso!

O foco do Brasil está na crise fiscal e na reforma política, mas o Congresso não está nem aí

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

18 Agosto 2017 | 03h00

O Congresso Nacional está de costas para os interesses do País e isso significa que os representantes dos brasileiros não estão representando os interesses dos brasileiros. Os dois maiores desafios nacionais, neste momento, são combater a crise fiscal e renovar a cultura e o modo de fazer política e eleições. E no que a Câmara e o Senado, que deveriam liderar esse processo, estão contribuindo para isso?

Como o Estado publicou ontem, o Brasil acumulou um superávit de R$ 801,6 bilhões de 1999 a 2013, ou seja, nos governos Fernando Henrique e Luiz Inácio Lula da Silva, mas deu uma cambalhota estonteante na gestão Dilma Rousseff e, a partir dos últimos quatro anos, o que era superávit robusto virou déficit e pode chegar a desesperadores R$ 818,6 bilhões em 2020. E ainda dizem que não houve pedaladas e que o impeachment foi “golpe”...

Como na aritmética, não há mágica contra o rombo. Assim como dois mais dois serão sempre quatro, a única forma de tentar reequilibrar as contas é cortando gastos e aumentando receitas. Ambas passam pelo Congresso, mas, em vez de reduzir, os congressistas aumentam os gastos, em vez de aumentar, reduzem previsão de receitas.

Tudo isso, é claro, piora muito em ano pré-eleitoral. O Executivo enviou o projeto de refinanciamento de dívidas privadas para o Congresso na esperança de negociar condições que servissem de estímulo para os devedores e engordassem os cofres públicos. O que o Congresso fez? Mudou tudo, premiando os devedores e surrupiando os recursos que reforçariam o caixa. 

Detalhe: muitos parlamentares têm dívidas e seriam favorecidos pelas mudanças, que resultam num projeto Robin Hood às avessas: não tira dos ricos para dar aos pobres, mas da maioria para dar à minoria rica. Em plena crise! A expectativa do governo era de receber R$ 13 bilhões, mas o relator Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) reduziu isso para R$ 500 milhões. Aliás, ele é sócio de empresas que devem milhões à União. O governo vai ter de enviar nova proposta a qualquer momento. Perdem-se tempo e energia, quando o Brasil tem pressa de soluções e não tem mais energia para desperdiçar.

Agora, como o Congresso vai reagir ao aumento da meta fiscal para R$ 159 bilhões em 2017 e também para 2018? Vai aprovar? Vai. Mas vai cobrar caro, porque Michel Temer avisou que não visaria à popularidade e iria atacar o rombo para recolocar a economia nos trilhos. A popularidade, que já era escassa, esfarelou de vez e nem por isso o governo está vencendo a guerra fiscal. 

Congresso tem atrapalhado. Aprovou aumentos salariais de categorias já muito bem remuneradas do funcionalismo, meteu a faca no pescoço de Temer para trocar votos contra a denúncia da PGR por emendas parlamentares e, agora, não se veem líderes nem liderados se coçando para aprovar algo fundamental quando se fala em rombo: a reforma da Previdência.

Ao contrário, enquanto o Brasil precisa desesperadamente de reformas, ajustes, cortes, o Congresso se autopremia com um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, além dos mais de R$ 800 milhões do Fundo Partidário. É preciso financiar a democracia, mas falar numa bolada dessas nesses tempos de crise e de desprestígio da política é de amargar.

Por falar em eleições, a Lava Jato é uma aula diária sobre como é feita a política no Brasil e encarada como um marco, mas o Congresso parece não entender o recado e só pensa no fundo generoso e no distritão, que divide os próprios partidos. Como disse o juiz Sérgio Moro, “uma reforma política que não é uma reforma política”. Há muitos anos sabe-se – inclusive o PT – o quanto as reformas política e previdenciária são fundamentais. O que prevalece: o fundamental para o País ou o melhor para os políticos?

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