Ações tentam impugnar candidata homossexual no Pará

A disputa pela prefeitura de Viseu, um município de 49 mil habitantes do nordeste do Pará localizado na fronteira com o Maranhão, promete ser uma das mais agitadas do País. A candidata Maria Eulina Rabelo de Souza Fernandes (PFL), da coligação "União por Viseu" (PFL, PP, PRTB, PTB, PV, PRP e PC do B) teve hoje protocolado no Tribunal Regional Eleitoral três ações de impugnação de sua candidatura. Motivo: ela manteria uma suposta união homossexual com sua madrinha política, a prefeita Astrid Maria da Cunha e Silva (PPS). "O fundamento jurídico das ações é a alegação de que Maria Eulina Rabelo estaria inelegível em decorrência de sua convivência, em regime de união estável, que se configura em sociedade de fato, com a prefeita. Essa vinculação, argumentam os impugantes, atrai o vínculo de parentesco entre a candidata e a prefeita, segundo o parágrafo 3º do artigo 1º da lei complementar 64, de 18 de maio de 1990. "O advogado Inocêncio Mártires Coelho Júnior, defensor de um dos impugnantes, afirma que o quadro jurídico retratado - parentesco decorrente de união estável -, "se ajustaria perfeitamente às normas jurídicas proibitivas se não se estivesse diante de uma peculiaridade, pois o vínculo conjugal se dá, no caso, entre pessoas do mesmo sexo". "Indiferentes à polêmica e aos comentários dos eleitores, a prefeita e sua candidata se dizem "tranquilas". E "prontas para o embate" jurídico e eleitoral.