Ações tentam impugnar candidata homossexual no Pará

A disputa pela prefeitura de Viseu, um município de 49 mil habitantes do nordeste do Pará localizadona fronteira com o Maranhão, promete ser uma das mais agitadas do País. A candidata Maria Eulina Rabelo de SouzaFernandes (PFL), da coligação "União por Viseu" (PFL, PP, PRTB, PTB, PV, PRP e PC do B) teve hoje protocolado noTribunal Regional Eleitoral três ações de impugnação de sua candidatura. Motivo: ela manteria uma suposta união homossexualcom sua madrinha política, a prefeita Astrid Maria da Cunha e Silva (PPS)."O fundamento jurídico das ações é a alegação de que Maria Eulina Rabelo estaria inelegível em decorrência de suaconvivência, em regime de união estável, que se configura em sociedade de fato, com a prefeita. Essa vinculação, argumentamos impugantes, atrai o vínculo de parentesco entre a candidata e a prefeita, segundo o parágrafo 3º do artigo 1º da leicomplementar 64, de 18 de maio de 1990."O advogado Inocêncio Mártires Coelho Júnior, defensor de um dos impugnantes, afirma que o quadro jurídico retratado -parentesco decorrente de união estável -, "se ajustaria perfeitamente às normas jurídicas proibitivas se não se estivesse diantede uma peculiaridade, pois o vínculo conjugal se dá, no caso, entre pessoas do mesmo sexo". "Indiferentes à polêmica e aos comentários dos eleitores, a prefeita e sua candidata se dizem "tranquilas". E "prontas para oembate" jurídico e eleitoral.

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