Ações também devem focar política de desenvolvimento

Projetos assistenciais reduzem pobreza, mas não são suficientes para garantir o bem-estar permanente

Gastos com ações assistenciais - tais como os programas de transferência de renda - têm um impacto positivo no combate às situações de indigência e pobreza. Mas não são suficientes para garantir uma situação de bem-estar permanente. Para isso o governo deve pensar em políticas de desenvolvimento, com objetivos sociais, que abram oportunidades para os grupos que têm mais dificuldades para inserir-se no sistema produtivo. Esta deverá ser a principal recomendação do boletim do Ipea a ser lançado oficialmente nos próximos dias - que pode funcionar como ponto de partida para um debate na instituição sobre quais as políticas de desenvolvimento adequadas para os segmentos mais dependentes destes programas. De acordo com o diretor da áreas de estudos sociais da instituição, Jorge Abrahão, o gasto do governo não é excessivo, em relação ao PIB. Mas pode diminuir, se as políticas de desenvolvimento resultarem, por exemplo, num maior índice de formalização no mundo do trabalho. "Um dos efeitos seria a redução do que se gasta com o seguro-desemprego", disse ele. PESQUISAS No momento estão sendo realizadas diversas pesquisas destinadas a avaliar melhor o impacto dos investimentos brasileiros na área social. Uma delas é conduzida diretamente por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social, que monitoram 200 municípios atendidos pelo Bolsa-Família - a menina dos olhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os nomes dos municípios são mantidos em sigilo para impedir que sejam feitas alterações locais com o intuito de aparecer melhor na pesquisa. Dados preliminares indicam que a mudança mais notável entre as famílias beneficiadas é o aumento do gasto com alimentação. O que o ministro Patrus Ananias deseja saber agora são detalhes sobre as mudanças no hábito alimentar. Outro dado preliminar: aumentou o índice de freqüência escolar, o que era esperado, pois uma das contrapartidas exigidas das famílias inscritas é que as crianças de até 15 anos tenham no mínimo 85% de freqüência escolar. Por outro lado, ocorreu um inesperado aumento no índice de repetência - o que pode indicar um problema crônico na rede de ensino, incapaz de detectar e resolver os problemas dos alunos. Nas regiões pesquisadas também aumentou o poder de barganha das mulheres nas negociações com os companheiros. A causa disso seria o fato de os benefícios serem pagos a elas em quase 90% dos casos. Para a socióloga Amélia Cohn, professora visitante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que também analisa mudanças provocadas pelo Bolsa-Família, existe uma tendência de aumento na credibilidade do público-alvo nas ações do Estado. "Uma vez que o critério de expansão do programa é universal, não por meio de currais eleitorais, como costuma acontecer com políticas assistencialistas, o benefício não passa pela mão do prefeito nem do governador", diz ela. "Vai direto para o beneficiário, o que significa que não depende de favores, nem de gostarem ou não do cidadão."