Ações contra grupos jornalísticos duplicam em dois anos

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que nos últimos dois anos houve praticamente uma duplicação das ações judiciais movidas contra cinco dos principais grupos jornalísticos do País. ?Há um quadro que me preocupa?, afirmou Marco Aurélio durante o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas promovido em Brasília pela Associação Brasileirade Jornalismo Investigativo (Abraji).De acordo com levantamento apresentado pelo ministro, realizado pelo site Consultor Jurídico, existem atualmente 3.342 processos em andamento na Justiça envolvendo os grupos Estado, Folha, Globo, Abril e Três. Desses, 3.192 são cíveis e reivindicam indenizações. Apenas 150são penais. Ex-presidente do STF, Marco Aurélio contou que há casos em que são pleiteadas indenizações de cerca de R$ 1 milhão. ?Umaverdadeira loteria esportiva?, disse. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, usando de ?bom senso? tem estabelecido asindenizações em torno de R$ 20 mil.Marco Aurélio Mello afirmou que receia que o crescimento significativo do número de processos contra as empresas jornalísticas implique numainibição dos veículos. ?Sem a imprensa livre não podemos cogitar de democracia?, disse o ministro. Recentemente, citando o direito à liberdade de expressão, Marco Aurélio votou favoravelmente à concessão de um habeas corpus ao editor e escritor gaúcho Siegfried Ellwanger, condenado por racismo por divulgar idéias discriminatórias contra judeus. No entanto, a maioria dos integrantes do STF resolveu manter a condenação.Também presente ao seminário, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), criticou o comportamento de parte da imprensa que,segundo ele, não dá o tratamento adequado às informações e, às vezes, pode destruir a vida das pessoas. ?À medida em que se trabalha cominformações, tem de ser cuidadoso com o que será feito com ela?, afirmou João Paulo que defendeu uma revisão na lei de imprensa. O deputado disse ainda que a própria Câmara tem de ter cuidado ao televisionar as sessões das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), por exemplo. ?O instituto da CPI foi criado para tratar de grandes casos. E às vezes podemos destruir a vida de uma pessoa através de uma sessão que é televisionada para todo Brasil?, afirmou.O procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles, lembrou do episódio envolvendo o ex-ministro Alceni Guerra. ?Ele sofreu um linchamento violentíssimo?, disse Fonteles. Segundo o procurador, três integrantes do Ministério Público Federal, incluindo ele, estudaram as suspeitas, mas nada foi encontrado. ?O jornalismo investigativo éfundamental?, disse Fonteles. ?Segredo é incompatível com democracia?, completou.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.