ACM protesta contra repasses a prefeituras governistas

Senadores da oposição se rebelaram ontem contra liberação de verbas, pelo governo, para emendas de partidos aliados. O movimento começou depois que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) protestou na tribuna do Senado contra o empenho de 26% dos recursos orçamentários da Bahia apenas para as sete cidades do Estado administradas pelo PT. O líder do PDT, Jefferson Péres (AM), propôs, da tribuna, uma "reação enérgica" contra o uso de verbas públicas para fins políticos eleitorais. Segundo ele, é o caso de não votar as matérias de interesse do Planalto, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal ou, então, de criar uma CPI para investigar o que considera ser "a corrupção de usar dinheiro público para coagir ou retaliar". "O Brasil não é propriedade de um grupo político, o Orçamento não pode ser utilizado para fins políticos e partidários. Ou o País virou uma republiqueta de quinta categoria?", questionou. Situação vergonha Para o senador ACM, a situação é "vergonhosa". Segundo ele, a maioria dos parlamentares que votou contra o salário mínimo de R$260, proposto pelo governo, não teve suas emendas contempladas. "O presidente não tem o direito de fazer isso, ele devia saber que foi eleito para dirigir um país e não um partido político", condenou. "Não se dirige uma nação como se comanda um sindicato é por isso que ele não dá o devido valor ao Congresso." Como prova do partidarismo do governo, citou dados coletados nos últimos dias no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi) segundo os quais as sete prefeituras da Bahia administradas pelo PT receberam 26% dos recursos empenhados para um total de 417 municípios do Estado. ACM disse que ele e outros oposicionistas não querem o "desastre" do País, querem, ao contrário ajudar de forma correta "e não da maneira como o PT fez, dizendo que tinham de desgraçar o País para que pudessem chegar ao Poder". "Mas este governo, por mais que se queira ajudar, se torna difícil, porque ele não deixa." Num aparte, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) endossou suas palavras. "Queremos ajudar o governo, em nome do País fazemos um esforço desinteressado, mas parece que não e possível. A grande conclusão é que esse pessoal não estava preparado, não tem preparo psicológico para assumir o poder e não sabe usá-lo de maneira democrática e generosa", alegou. Único a defender o governo, o líder Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que as acusações não têm fundamento. "Não é possível discutir as coisas sem comparar com mais cuidado o que está sendo feito e como está sendo feito", alegou. "De informações que temos disponíveis, Estado por Estado, constataremos que não houve discriminação de natureza política." O senador confrontou os números atuais com os do governo de Fernando Henrique Cardoso. "Em 1999, os parlamentares do PSDB tiveram 69,5% de suas emendas individuais liberadas e o PFL 72,6%, enquanto os oposicionistas PT e PDT tiveram, respectivamente, 15,7% e 16,6%." Elogio Antes, Péres elogiara a forma de liberação adotada na gestão FHC. "Nos últimos anos do governo anterior, 30% das emendas que apresentei foram liberadas, sem nunca ter pedido nada a ministro nenhum", argumentou. O líder disse que não teve este ano nenhuma de suas emendas empenhadas, dentro do critério do governo de liberar menos de 4% do que foi pedido pela oposição.

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