ACM e Arruda são denunciados por quebra de sigilo do painel

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, denunciou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) e o ex-senador e agora deputado federal José Roberto Arruda (PFL-DF) pela quebra do sigilo do painel de votação eletrônica do Senado, na sessão em que foi cassado o ex-senador Luiz Estevão, em junho de 2000. Em parecer encaminhado ontem à ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), Brindeiro afirma que a renúncia dos ex-parlamentares em 2001 evidencia indício de prática criminosa, possivelmente perpetrada por Magalhães e Arruda. Ambos já haviam sido denunciados pela violação do painel por procuradores da República em 17 de dezembro de 2002, na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Mas, como tomaram posse em fevereiro, novamente como parlamentares, obtiveram direito a foro especial no STF, e o inquérito foi encaminhado para parecer a Brindeiro, que agora ratificou a denúncia. Segundo o procurador, há indícios de que o senador e o deputado tenham praticado os crimes previstos nos arts. 305 (supressão de documento público ou particular, cuja pena é reclusão de 2 a 6 anos de reclusão e multa) e 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional, cominado com pena de detenção de seis meses a 2 anos ou pagamento de multa).

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