ACM denuncia "novo valerioduto" no governo Lula

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) denunciou nesta terça-feira, no plenário Senado, que a liberação de R$ 890 milhões como crédito extraordinário ao Ministério das Cidades é o "novo valerioduto do governo". Segundo ele, antes mesmo da aprovação da Medida Provisória destinando o dinheiro para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, no dia 17 de maio, 99,7% dos recursos já estavam empenhados pela Caixa Econômica Federal(CEF).Diante da ameaça de obstrução da pauta, anunciada por ACM, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu pedir providências ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento dos recursos. "Isso vai ser a maior imoralidade. Estou querendo fazer um favor ao governo e impedir mais um novo valerioduto", disse ACM.Ele disse que até hoje o Fundo não está regulamentado e, por isso, o Conselho que vai gerir e fiscalizar os recursos não está em funcionamento.O senador enfatizou que a CEF já tinha recebido os ofícios do Ministério das Cidades sobre os beneficiários e fizera os empenhos para 235 convênios. Ou seja, já há compromisso do governo de efetuar os pagamentos. "A verdade é que temos em marcha um novo escândalo. Ou isso ou então estamos diante da proeza da eficiência em um governo que até agora mostrava paralisia", afirmou.O senador informou que, em 2005, o governo destinou R$ 58 milhões ao Fundo de Habitação. "Mas não gastou nada. Em resto a pagar liquidou míseros R$ 672 mil - menos de 1% do previsto", completou. E no orçamento de 2006, a destinação era de R$ 185 milhões e mais o crédito extraordinário de R$ 890 milhões. "Ou seja, 265% a mais", disse ACM, para quem "não há um padrão de distribuição de recursos entre os municípios", configurando o que chamou de "uso político e troca de favores".Em seu Estado, na Bahia, o senador disse que as cidades de Salvador, Camaçari, Camamu, Valença e Itabuna receberam, cada uma, R$ 9,7 milhões. Enquanto isso, ao governo do Estado foram destinados R$ 3,7 milhões para serem distribuídos aos outros 417 municípios. Ele afirmou ainda que os municípios baianos administrados pelo PT receberam 22% dos recursos e que os partidos aliados ao Planalto foram contemplados com mais da metade dos recursos.

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