PUBLICIDADE

ACM denuncia "novo valerioduto" no governo Lula

O alvo do senador é a liberação de R$ 890 milhões como crédito extraordinário pelo Ministério das Cidades

Por Agencia Estado
Atualização:

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) denunciou nesta terça-feira, no plenário Senado, que a liberação de R$ 890 milhões como crédito extraordinário ao Ministério das Cidades é o "novo valerioduto do governo". Segundo ele, antes mesmo da aprovação da Medida Provisória destinando o dinheiro para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, no dia 17 de maio, 99,7% dos recursos já estavam empenhados pela Caixa Econômica Federal(CEF). Diante da ameaça de obstrução da pauta, anunciada por ACM, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu pedir providências ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento dos recursos. "Isso vai ser a maior imoralidade. Estou querendo fazer um favor ao governo e impedir mais um novo valerioduto", disse ACM. Ele disse que até hoje o Fundo não está regulamentado e, por isso, o Conselho que vai gerir e fiscalizar os recursos não está em funcionamento. O senador enfatizou que a CEF já tinha recebido os ofícios do Ministério das Cidades sobre os beneficiários e fizera os empenhos para 235 convênios. Ou seja, já há compromisso do governo de efetuar os pagamentos. "A verdade é que temos em marcha um novo escândalo. Ou isso ou então estamos diante da proeza da eficiência em um governo que até agora mostrava paralisia", afirmou. O senador informou que, em 2005, o governo destinou R$ 58 milhões ao Fundo de Habitação. "Mas não gastou nada. Em resto a pagar liquidou míseros R$ 672 mil - menos de 1% do previsto", completou. E no orçamento de 2006, a destinação era de R$ 185 milhões e mais o crédito extraordinário de R$ 890 milhões. "Ou seja, 265% a mais", disse ACM, para quem "não há um padrão de distribuição de recursos entre os municípios", configurando o que chamou de "uso político e troca de favores". Em seu Estado, na Bahia, o senador disse que as cidades de Salvador, Camaçari, Camamu, Valença e Itabuna receberam, cada uma, R$ 9,7 milhões. Enquanto isso, ao governo do Estado foram destinados R$ 3,7 milhões para serem distribuídos aos outros 417 municípios. Ele afirmou ainda que os municípios baianos administrados pelo PT receberam 22% dos recursos e que os partidos aliados ao Planalto foram contemplados com mais da metade dos recursos.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.