ACM ainda corre o risco de ser cassado

O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) ainda não se livrou da ameaça de ter seu mandato cassado. Na segunda feira deverá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os autos do processo remetidos pela Mesa do Senado Federal no qual foi rejeitado o pedido de cassação do mandato de ACM, acusado de quebra do decoro parlamentar, pelo grampeamento de telefones na Bahia.Caberá ao Supremo avaliar os aspectos criminais do episódio. Se ele for condenado, seja qual for pena, ele perderá seu mandato, segundo determina a Constituição Federal.O Senado entendeu que não houve violação ética por parte de ACM, pois quando o grampo ocorreu, ele ainda não era senador. Não estava, portanto, sujeito ao Código de Ética do Senado. Entretanto, o Senado decidiu estarem configurados, em tese, os crimes de formação de quadrilha e violação de sigilo telefônico.Nos meios jurídicos considera-se remota a possibilidade de ACM vir a perder o mandato. Se for instaurada uma ação contra ACM, como o crime mais grave (violação de sigilo telefônico) prevê pena de 4 anos de prisão, a prescrição ocorreria no máximo em 8 anos. Como ACM tem mais de 70 anos de idade, o prazo da prescrição seria reduzido pela metade (4 anos), prazo em que dificilmente, com um bom advogado, ocorreria o trânsito em julgado, ainda na hipótese de uma condenação.Veja o índice de notícias sobre o grampo na Bahia

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