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'Acho difícil o Congresso aprovar a CPMF', afirma Alckmin

Para governador tucano, Executivo terá dificuldades de obter apoio para a recriação do imposto neste momento de crise

Elizabeth Lopes e Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo

29 de setembro de 2015 | 11h04

São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta terça-feira, 29, que dificilmente o Congresso Nacional irá aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da nova CPMF, considerada essencial pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT) para cobrir o rombo orçamentário e promover o equilíbrio fiscal. “Acho difícil o Congresso aprovar a CPMF, pois é difícil reunir 3/5 do Congresso neste momento de crise para aprovar uma PEC que aumenta impostos”, disse o governador tucano, após participar do evento Empresas Mais, do Estadão. O evento contou com a participação de empresários e do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Ao declarar que não aposta na aprovação da recriação da CPMF – a medida já está no Congresso Nacional –, Alckmin disse que o governo deveria ter optado por um caminho mais simples. Contudo, não disse qual alternativa seria melhor. A declaração do governador segue na mesma linha do que defende a direção do Partido dos Trabalhadores (PT). Na semana passada, o presidente do PT, Rui Falcão, também disse acreditar que aprovar uma PEC neste momento não seria o caminho mais adequado para a nova CPMF.

Caminhos. A avaliação corrente é que o governo Dilma deveria ter optado em enviar a medida da CPMF ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar, porque uma PEC precisa da aprovação de 3/5 dos parlamentares em dois turnos nas duas casas legislativas. Na Câmara, por exemplo, precisa da aprovação de, pelo menos, 308 deputados, e no Senado de, pelo menos, 49 senadores.

O governador de São Paulo, assim como alguns de seus correligionários, já havia se posicionado contrário à recriação da CPMF. Contudo, caso a medida consiga passar pelo crivo dos parlamentares, com a alíquota de 0,38%, o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, já informou, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, que o Estado vai brigar para que os critérios de distribuição do tributo com Estado e municípios atenda critérios técnicos, ou seja, que São Paulo fique com uma parcela maior.

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