Acesso por mérito a universidade federal pode ter só 40% das vagas

Um projeto prevê 50% para cotas sociais e raciais e outro reserva mais 10% para deficientes físicos

Moacir Assunção, O Estadao de S.Paulo

13 de maio de 2009 | 00h00

Cotas ou mérito? A discussão sobre a forma de acesso aos cursos técnicos e universidades federais tem levado à polêmica entre intelectuais, militantes do movimento negro, parlamentares e dirigentes de universidades. Ainda nesta semana deve chegar ao Senado um projeto aprovado na Câmara que reserva 10% das vagas nas escolas públicas para deficientes físicos. Somados aos 50% de cotas nos critérios sociais e raciais de outro projeto já em discussão chega-se a 60% das vagas para cotistas, o que está na raiz das discussões no Congresso e na sociedade. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é contrário aos 60%. "Isso é um vexame, a morte do mérito. Sugiro um máximo de 30% e somente social, destinados aos mais pobres, sem definição de raça." Militante histórico do movimento negro, o Frei David Raimundo dos Santos, diretor-geral do Educafro, rede de cursinhos para adolescentes pobres em São Paulo, rebate. "Esse número ainda é baixo. Se só 12% dos estudantes são formados em escolas particulares no ensino médio essa deveria ser a participação desse grupo, os outros 88% deveriam ser dos egressos de escolas públicas", argumenta.Algumas entidades que estudam e gerenciam o ensino federal também têm restrições ao porcentual e à questão racial. O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Amaro Henrique Pessoa Lins, afirmou considerar 60% para cotas exagerado. "A questão é mais social, de pobreza, do que racial e o mérito precisa ser reconhecido", justifica.O presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (Ipae), João Roberto Moreira Alves, também é contrário às cotas. "Não queremos criar uma sociedade em que o profissional fique marcado como aquele que venceu graças a qualquer forma de privilégio. A Constituição estabelece que todos são iguais."Por sua vez, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, entidade voltada à promoção social de negros e pobres, José Vicente, não tem dúvidas em relação à questão. "Sou favorável às cotas. As universidades, custeadas com recursos públicos, e o governo precisam criar formas de inclusão dos setores historicamente excluídos da sociedade."Frei David faz questão de lembrar que as cotas não beneficiarão somente negros. "O projeto prevê que seja respeitado o perfil étnico de cada região. Assim, lugares com mais índios terão mais alunos dessa etnia. Onde houver mais negros ou mais brancos pobres, da mesma forma."DEFICIENTESCom relação aos deficientes, o religioso aplaudiu a medida: "Ficamos contentes quando outros irmãos seguem pela clareira que abrimos."A polêmica chegou até a universidade. A antropóloga Yvonne Maggie, uma das organizadoras do livro Divisões Perigosas, sobre políticas raciais no Brasil, vê um risco na proposta. "No Brasil, nossa tradição é de políticas anti-racistas. Enquanto os EUA se debatiam em problemas raciais e a África do Sul criava o apartheid, fizemos o contrário", observa. Para ela, professora de Antropologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a política de cotas vai separar em vez de unir os brasileiros, ao dividi-los por raça. Na Câmara, a cota de 50% para egressos de escolas públicas passou quase sem oposição. O deputado Carlos Santana (PT-RJ) foi um de seus principais defensores. "O Brasil precisa assumir que aqui houve 400 anos de escravidão. As cotas servirão para possibilitar um mínimo de condições de concorrência para os mais desfavorecidos."Não há unanimidade entre os militantes sobre as cotas. O coordenador nacional do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda, não vê vantagem em sua implementação. "As cotas não resolvem o problema de acesso dos negros pobres à universidade pública. Ao contrário, criam mais divisão." O QUE DIZ O PROJETOArtigo 1.º - 50% das vagas dos concursos públicos em universidades federais deverão ser reservadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O mesmo critério deve ser adotado nas escolas técnicas federais de nível médioParágrafo único - No preenchimento das vagas, 50% deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por integranteArtigo 2.º - As universidades públicas deverão selecionar os alunos oriundos do ensino médio com base no coeficiente de rendimento (CR), obtido por meio de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação ou de EsporteArtigo 3.º - Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas por autodeclarados negros, pardos e indígenas, na proporção da unidade da Federação onde está situada, segundo o último censo do IBGEParágrafo único - No caso do não-preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos, deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

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