Acervo de investigações da Comissão da Verdade será aberto ao público

A CNV recebeu documentos de comissões da verdade estaduais, municipais e setoriais, arquivos de familiares de vítimas da ditadura e documentos oriundos da cooperação com governos de países como Argentina, Alemanha, Chile, Estados Unidos e Uruguai

Danielle Villela, O Estado de S. Paulo

24 de julho de 2015 | 13h10

Atualizado às 23h27

Rio - Um acervo com cem mil documentos resultantes das investigações da Comissão Nacional da Verdade ficará disponível para consulta pública no Arquivo Nacional, no Rio, até o fim do ano, com um primeiro lote já acessível a partir do próximo dia 15. Os arquivos digitais incluem 47 mil fotografias, materiais audiovisuais e sonoros, como testemunhos de vítimas e familiares, depoimentos de agentes da repressão política, vídeos de audiências públicas e diligências, laudos periciais, croquis e plantas de instalações militares.

“Disponibilizar o acervo e fazer com que o povo brasileiro possa ter acesso é mais um passo importante no trabalho sério da Comissão da Verdade. O povo que não conhecer a sua história não conseguirá tomar as decisões adequadas no presente”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, em cerimônia de entrega do acervo realizada ontem na sede do Arquivo Nacional.

Criada por lei aprovada no Congresso em 2011 e instalada em 2012, a Comissão da Verdade tinha como tarefa apurar e esclarecer casos de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988. Seu acervo reúne materiais de comissões estaduais, municipais e setoriais, arquivos de parentes de vítimas da ditadura militar e documentos obtidos em cooperação com governos da Argentina, Alemanha, Chile, Estados Unidos e Uruguai.

Um primeiro lote com cerca de 6 mil documentos digitais foi entregue ao Arquivo Nacional no dia 14 e agora passa por período de quarentena para tratamento técnico antes de ser aberto ao público por meio do Sistema de Informações do Arquivo Nacional.

O segundo lote de documentos será encaminhado no dia 27, com previsão de estar acessível a partir de 24 de agosto. “Na sequência também haverá outras publicações que permitirão que a população brasileira tenha acesso ao trabalho da comissão”, disse o ministro.

Relatório. Após as investigações sobre o período da ditadura militar, entre 1964 e 1988, a comissão entregou o relatório final à presidente Dilma Rousseff em 10 de dezembro de 2014. Dividido em três volumes, o relatório contém painel das violações ocorridas no período e apresenta os principais locais onde ocorreram torturas e mortes, além de lista com 377 pessoas apontadas como responsáveis diretos e indiretos pelos crimes.  

Já a lista de mortos e desaparecidos, com os nomes de 434 pessoas, das quais 210 continuam desaparecidas, é a mais extensa já produzida por organismos oficiais. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos havia listado até então 362 vítimas. A pedido de familiares de mortos e desaparecidos, foram incluídas algumas vítimas da ditadura que não tinham ligações comprovadas com organizações de esquerda. 

Chama a atenção na lista a presença marcante de médicos que atuavam nos institutos médicos legais. Segundo as acusações, eles fraudavam laudos para dar cobertura às ações ilegais de agentes da repressão. Um dos nomes listados é o de Harry Shibata, que assinou o laudo do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, em São Paulo, corroborando a versão de suicídio. 

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