Aceitos apenas 2 pedidos de impeachment contra Arruda

A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal recomendou hoje o prosseguimento de apenas dois dos oito pedidos de impeachment protocolados contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Foram aceitas as propostas do presidente do PT no Distrito Federal, o ex-deputado federal Chico Vigilante, e do advogado Evilásio Viana dos Santos. A decisão sobre a aceitação ou rejeição dos oito pedidos de impeachment, no entanto, é de competência do presidente interino da Casa, deputado distrital Cabo Patrício (PT).

GUSTAVO URIBE, Agencia Estado

04 de dezembro de 2009 | 18h57

Os outros seis pedidos foram rejeitados por não terem atendido a requisitos legais ou terem sido protocolados por entidades ou partidos políticos. Os procuradores levaram em conta na análise das propostas a Legislação Federal, a qual determina que apenas pessoas físicas podem requerer a destituição do cargo de membros do Executivo. A Lei Orgânica do Estado, contudo, libera o pedido para partidos e entidades.

Arruda é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos articuladores de esquema de arrecadação e distribuição de propina a membros da base aliada de seu governo, ação investigada pela Operação Caixa de Pandora, deflagrada na sexta-feira passada.

Antes de ser aberto um processo de impeachment, os pedidos precisam ser confirmados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa e ratificados por dois terços dos parlamentares da Casa, o que representa 16 dos 24 deputados distritais.

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