André Dusek|Estadão
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Ação sobre impeachment de Temer não tem previsão para entrar na pauta, diz presidente do STF

Segundo Lewandowski, discussão do caso dependerá da urgência desse e de outros 700 processos que estão na frente para serem analisados pelo plenário

Gustavo Aguiar e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2016 | 15h48

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira, 18, não haver previsão para incluir na pauta a ação que pede a abertura de um processo de impeachment contra o presidente em exercício, Michel Temer, na Câmara.

De acordo com o ministro, a discussão do caso dependerá da urgência desse e de outros 700 processos que estão na frente deste para serem analisados pelo plenário. “Não há previsão (para incluir a ação na pauta). Estamos numa pauta de 700 processos esperando julgamento, isso depende evidentemente da urgência de cada um desses processos”, afirmou.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, liberou na terça-feira, 17, o mandado de segurança para julgamento. Ele foi o responsável por conceder uma liminar (decisão urgente) que determinou que a Câmara desse seguimento a uma denúncia contra Temer.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou, em parecer enviado ao Supremo, que é possível existir impeachment de vice-presidente da República, mas defendeu que o plenário da Corte derrube a liminar de Marco Aurélio. Agora cabe a Lewandowski pautar o assunto, para que a decisão seja ou não confirmada pelos demais ministros.

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