Ação propõe punição contra dois coronéis

Ministério Público pede que Justiça os declare responsáveis por torturas

Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

16 de maio de 2008 | 00h00

O Ministério Público Federal entrou ontem com ação civil pública pedindo à Justiça que declare os coronéis do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos e os obrigue a ressarcir à União o dinheiro gasto com indenizações (R$ 7 milhões) a 64 famílias de mortos e desaparecidos políticos entre 1970 e 1976, período em que comandaram o Destacamento de Operações de Informações (DOI) do antigo 2º Exército, em São Paulo.É a primeira vez que o Ministério Público propõe uma ação civil buscando a punição de militares envolvidos com a repressão política no regime militar. Assinada por seis procuradores, a ação pede ainda à Justiça que as Forças Armadas revelem os nomes de todas as vítimas do DOI, não só os dos mortos e desaparecidos, mas também os das pessoas interrogadas, e informem as circunstâncias das prisões e demais atos de violência.Os procuradores pretendem que sejam tornados públicos os documentos relativos ao DOI. Por fim, desejam que os coronéis sejam proibidos de exercer qualquer função pública. "Os nomes indicados na ação são os que constam do livro Direito à Memória e à Verdade, da Presidência da República. Em um segundo momento vamos propor ações contra os demais integrantes do DOI", contou a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero.Eugênia explicou que a ação civil não impede outras na área militar e criminal contra os réus. Ela sugere que seus colegas da área criminal processem os militares por ocultação de cadáver, pois se trata de crime permanente, ou seja, que ainda é cometido em relação aos desaparecidos. Também propõe que o Ministério Público Militar tente cassar as aposentadorias dos acusados, declarando-os indignos do oficialato."Só com a verdade, a justiça e a reparação se impedirá a repetição do que houve", disse Eugênia. Para Ivan Seixas, da comissão de familiares de mortos e desaparecidos, "pela primeira vez a Justiça terá de tomar uma posição sobre esses crimes".PESO MAIOR"Vou esperar a manifestação do juiz sobre a ação antes de me pronunciar, mas é evidente que esta ação tem um peso maior, por ter sido proposta pelo Ministério Público, do que as outras contra meu cliente", disse o advogado Paulo Esteves, que defende Ustra. O coronel responde a duas outras ações movidas por ex-presos e seus familiares. Ele chefiou o DOI de São Paulo de 1970 a 1974. No período, 47 pessoas morreram sob a responsabilidade do órgão.Maciel, o outro acusado, sofreu um acidente vascular cerebral segunda-feira e está internado no Rio. Chefiou o DOI de 1974 a 1976, quando 17 pessoas morreram, entre elas o jornalista Vladimir Herzog. "Hoje ninguém sabe que ele (Herzog) era um jornalista como qualquer outro. Associou-se à sua pessoa uma figura de renome. Prêmio Vladimir Herzog - para um judeu, apátrida, que nem brasileiro era", disse Maciel ao projeto História Oral do Exército.

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