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Ação prevê ressarcimento de R$ 24 mi a Dourados-MS

A primeira iniciativa para compensar os prejuízos causados durante a "farra das propinas" em Dourados (MS) prevê a devolução de quase R$ 24 milhões aos cofres públicos da cidade. O valor é a soma das propinas pagas por empresas beneficiadas em concorrências fraudulentas para 11 vereadores de Dourados em 2009. A medida é uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), distribuída para a 4ª Vara Cível do município. Os promotores pedem à Justiça providências para que o dinheiro retorne ao caixa da prefeitura, cobrando a quantia devidamente especificada de cada acusado até o total levantado por peritos.

JOÃO NAVES DE OLIVEIRA, Agência Estado

18 de novembro de 2010 | 20h33

O total está baseado em valores de contratos fechados com empresas envolvidas no esquema, em que ocorria o pagamento de propina de 10% para cada obra contratada por meio de concorrência fraudada. De acordo com o promotor Paulo César Zeni, a ação chega a um valor de R$ 35 milhões no que se refere às propinas pagas aos vereadores. Porém, ela não poderá ser comentada, devido ao sigilo no processo sobre o caso.

Técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) iniciaram investigações sobre os desvios de recursos públicos da prefeitura de Dourados logo após o indiciamento de 60 pessoas como participantes diretas do esquema. Atualmente, segundo informações do promotor, mais 9 acusados tornaram-se réus no processo, em consequência do trabalho da CGU e do Ministério Público Estadual. Em relação às perdas de verbas federais, destinadas aos setores de Educação e Saúde, a CGU já constatou o desvio de R$ 25 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS).

O esquema foi descoberto durante a Operação Uragano, desencadeada no último dia 1º de setembro, quando foram presos o prefeito Ari Artuzi (sem partido), funcionários públicos e empresários.

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