Ação por fraude vai para a Bahia

O juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a remessa para a Justiça Federal na Bahia dos autos relativos a suposta fraude na licitação das obras do Metrô de Salvador. Luiz Renato declinou da competência para processar e julgar os fatos apontados pela Procuradoria da República que denunciou quatro executivos das empreiteiras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez por formação de cartel e crime contra a ordem econômica - desdobramento da Operação Castelo de Areia. A concorrência foi realizada em 1999, com recursos financiados pelo Banco Mundial. O juiz destacou que, de acordo com o artigo 70 do Código de Processo Penal, a competência é determinada, em regra, pelo local de consumação do delito. "Ainda que parte das supostas tratativas tenham sido engendradas nesta capital (São Paulo), o tipo penal só se consumou com a efetivação do certame, em Salvador."

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