Ação popular tenta recuperar dinheiro do Banpará

O deputado federal Milton Temer (PT-RJ) encaminhou à Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação popular para tentar recuperar o dinheiro desviado do Banco do Estado do Pará (Banpará) na época em que o Estado era governado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Além de Jader Barbalho, Milton Temer quer que sejam responsabilizados pela irregularidade o Banpará, o Banco Central, seu ex-presidente Francisco Gros, e o então consultor jurídico do Banco Central, José Coelho Ferreira, indicado recentemente para uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM).Na ação remetida à 17ª Vara Federal do Rio, o deputado pede que todos sejam condenados a ressarcirem o erário estadual do Pará em valores correspondentes ao desvio, corrigidos até a data da liquidação e acrescidos de juros.Baseado em notícias veiculadas pela imprensa, Milton Temer afirma que Jader Barbalho realizou - por meio de gestores do Banpará - desvios de dinheiro para contas correntes próprias, de familiares e de outras pessoas, num montante que totalizaria cerca de R$ 10 milhões.O parlamentar sustenta que, em tese, o senador teria cometido o crime de peculato - ilícito praticado por funcionário público que apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, de acordo com o Código Penal. De acordo com Milton Temer, esse crime poderá estar prescrito.Ele também considera que Francisco Gros e José Coelho Ferreira podem ter cometido um crime. Segundo o parlamentar, o ilícito seria prevaricação, mas também já estaria prescrito. Como há grandes chances de não ocorrer punição na área penal por causa da prescrição dos supostos crimes, Milton Temer afirma que é necessária a apuração da responsabilidade civil.Na ação, o parlamentar lembra que, na época dos desvios, o Banpará foi submetido à fiscalização do Banco Central. Segundo ele, os fiscais teriam encontrado elementos conclusivos e incisivos que não deixavam dúvidas sobre a existência do crime de peculato.Milton Temer sustenta que os relatórios foram submetidos à consultoria jurídica do Banco Central e que as provas foram desprezadas. Para ele, "a ação ou omissão de Francisco Gros e José Coelho Ferreira" teria impossibilitado na devida época o ressarcimento do prejuízo e teria deixado "ao que tudo indica" o crime de peculato prescrever.

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