Ação em que Dirceu pede mandato de volta completa um ano

Nesta sexta-feira, 23, completa um ano que o deputado federal José Dirceu protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contestando a decisão da Câmara que determinou a perda de seu mandato. A defesa pede a anulação da sessão em que Dirceu foi cassado. O homem forte do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou à Câmara após pedir demissão do cargo de ministro da Casa Civil. A saída de Dirceu aconteceu porque seu nome estava envolvido no escândalo do mensalão.O caso do ex-deputado está desde abril de 2006 com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para que seja emitido um parecer do Ministério Público Federal. Não há previsão de quando esse parecer será dado e de quando o STF julgará o processo.Na ação, o ex-congressista sustenta que os atos da Presidência e da mesa diretora da Câmara que culminaram na sua cassação não respeitaram as normas. Também argumenta que lhe foi negado o direito de ampla defesa. De acordo com os advogados de José Dirceu, o relatório aprovado pelo plenário da Câmara em novembro de 2005 é diferente do texto que foi referendado pelo conselho de ética da Casa.Isso teria ocorrido em decorrência de uma decisão anterior do STF, que determinou a retirada do relatório de trechos relativos a depoimento da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. Segundo a defesa de Dirceu, com a retirada desse depoimento, o texto deveria ter voltado para o conselho de ética para ser votado novamente.Entenda a cassação do ex-deputadoO ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi homem forte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 1º de janeiro de 2003 a 16 de junho de 2005, quando pediu demissão do cargo e voltou à Câmara como deputado eleito por São Paulo. A demissão de Dirceu aconteceu porque seu nome estava envolvido no escândalo do mensalão - quantia paga a deputados para votarem a favor de projetos do governo - denunciado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB). Aliado do governo, Jefferson decidiu "abrir a boca" depois que apareceu envolvido em denúncias de corrupção nos Correios e em outras estatais. Dirceu não ficou muito tempo na Câmara. Seis meses depois, teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar e tornou-se inelegível até 2015. O caso do ex-ministro também foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) com a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Além de Dirceu, considerado um dos líderes do que Antonio Fernando classificou de "organização criminosa", outros quarenta supostos participantes do esquema do mensalão também foram denunciados.O deputado cassado tem planos de voltar à cena política e vem articulando sua anistia ainda este ano. Dirceu depende de um projeto de lei que precisa ser apresentado na Câmara. A proposta pode ser de um deputado apenas ou da sociedade - como planeja o ex-ministro. Caso a iniciativa seja da sociedade, Dirceu precisa de nada menos que 1,5 milhão de assinaturas, o que, segundo ele, lhe daria respaldo popular para voltar. De todo o jeito, o projeto de anistia precisa entrar na pauta e ser votado. Com a vitória do petista Arlindo Chinaglia na presidência da Câmara, poderá ser mais fácil para o deputado cassado conseguir o ´perdão´ e retomar seus direitos políticos.Texto atualizado às 9h56

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