Ação em favor de negros ganha força no Congresso

Ganha força no Congresso a política de favorecimento a minorias, também chamada de "política de ações afirmativas". Esta segunda expressão é a preferida do deputado Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial.Na próxima semana, a Câmara dos Deputados vota projeto de lei de autoria de Paim, que obriga as emissoras de televisão a assegurar a participação de artistas negros em programas e peças publicitárias.Outra proposta prestes a ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado cria cotas de 20% para pessoas negras nas universidades federais e nos concursos para empregos públicos.Não faltam idéias. Só para a criação de cotas raciais foram apresentados 14 projetos na atual legislatura. Há propostas de criação de um fundo de promoção e assistência social aos afro-descendentes, dando a eles prioridade na concessão de bolsas de estudos de entidades filantrópicas.Tampouco faltam iniciativas questionáveis. Uma delas estipula que a União deve pagar indenização de R$102 mil a cada um dos descendentes de africanos escravizados no Brasil, a título de reparação. O projeto não identifica o tamanho do público a ser beneficiado.Outra proposta difícil de ser concretizada abre o prazo de 20 dias, a partir da vigência da lei, para que os órgãos da administração pública da União, Estados e municípios ocupem 20% de seus postos de trabalho e direção com trabalhadores negros.O antropólogo da Universidade de Brasília (UnB), José Jorge de Carvalho, especialista em estudos afro-brasileiros e religião, adverte que as reivindicações "meio irresponsáveis e pouco conscientes da realidade" não ajudam a causa negra.Ao contrário, podem criar barreiras capazes de inviabilizar propostas salutares, como julga ser a adoção de cotas para estudantes negros nas universidades. "No mínimo, a iniciativa das cotas vai levantar um debate em que os próprios estudantes negros poderão participar", defende.Embora apoie propostas polêmicas, Paulo Paim concorda com o antropólogo. Ele explica que sua intenção, com as "medidas radicais" é a de obrigar a sociedade a participar do debate."Sabemos que propostas radicalizadas não levam a nada" constata. Mas só um debate acalorado sobre a adoção de cotas e de outras medidas "compensatórias, reparatórias e afirmativas" para os negros ajudará a desmontar a "farsa da democracia racial", segundo o deputado.Há desigualdade no Brasil, acusa Paim. A começar pelo Legislativo, onde num universo de 513 deputados e 81 senadores, há apenas 12 representantes negros. Paim mostra ainda o fato de apenas 2% dos alunos das universidades serem negros, embora seja essa a cor de 48% da população brasileira.Além de chamar a atenção para o assunto, o deputado sabe que precisará remover outras barreiras. A mais difícil delas é formada pelos colegas parlamentares que atribuem as dificuldades enfrentadas pela população negra a causas sociais e não à discriminação racial.Entre eles - e não são poucos - está o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Bernardo Cabral (PFL-AM). No entender de Cabral, o fosso entre brancos e negros é provocado sobretudo pelo "preconceito social", que entre outras aberrações justificaria a existência do elevador social e o dos empregados.A criação das cotas esbarra ainda no pensamento dominante no Ministério de Educação, reiterado mais de uma vez pelo ministro Paulo Renato Souza. Ele defende que "estudantes de qualquer origem racial ou social, quando estimulados e apoiados" demonstram a capacidade que têm em qualquer nível de ensino". O ministro garante que o governo está tomando essa providência.Por sua atuação contra o racismo e a discriminação, o deputado Paim foi escolhido pela Associação Beneficente e Cultural B´ nai B´ rith do Brasil para receber a Medalha de Direitos Humanos. A B´ nai B´ rith é a maior entidade judaica internacional de direitos humanos e trabalho humanitário.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.