Ação do PT contra FHC é julgada procedente

A 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília julgou procedente uma ação popular movida por parlamentares e integrantes do PT contra o presidente Fernando Henrique Cardoso e outras autoridades do governo por lesão ao patrimônio público.A ação contestou o uso de tropas do Exército para defender a Fazenda Córrego da Ponte, de propriedade da família do presidente, em novembro de 1999.Na época, trabalhadores rurais estavam acampados em frente à entrada da fazenda, para exigir do governo a liberação de R$ 3 bilhões em verbas do Incra.Segundo informações da assistente jurídica do PT, Jakeline Rangel, a juíza da 5ª Vara entendeu que o uso dos militares para proteger uma propriedade particular, mesmo que do presidente da República, configurou abuso de poder e determinou que os cofres públicos sejam ressarcidos das despesas efetuadas com a operação.A decisão não é definitiva. O presidente Fernando Henrique, o vice-presidente, Marco Maciel, e o chefe do Gabinete Institucional, general Alberto Cardoso, contra quem a ação foi impetrada, ainda podem recorrer.A ação foi movida pelos deputados Adão Pretto, Luci Choinacki e João Grandão, além dos ex-deputados João Fassarella, Valdeci de Oliveira, Geraldo Simões e Valdir Granzer, todos do PT.

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